Durante a década de 1990, o Brasil testemunhou uma onda de impunidade envolvendo senadores e deputados acusados de crimes graves, como corrupção, assassinatos e tráfico de drogas. A legislação da época exigia autorização da Câmara ou do Senado para que parlamentares pudessem ser processados, o que, na prática, lhes garantia imunidade processual durante o mandato, atrasando investigações por anos.

A indignação pública diante desse cenário levou o Congresso Nacional a aprovar, em 2001, a Emenda Constitucional (EC) 35, que eliminou a necessidade de autorização prévia para processar criminalmente um parlamentar. Segundo a jornalista Tereza Cruvinel, a aprovação da emenda foi motivada pelos inúmeros casos de impunidade relatados pela mídia, refletindo “uma reprovação da sociedade àquele protecionismo extremo de parlamentares, que eram praticamente inalcançáveis pela lei.”

Atualmente, a Câmara dos Deputados discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3 de 2021, também conhecida como PEC da Blindagem, que busca restabelecer a proteção parlamentar. A proposta prevê a necessidade de autorização da maioria das casas legislativas, por meio de votação secreta, para que parlamentares respondam a processos judiciais.

Um dos casos que impulsionou a aprovação da EC 35 foi o do “deputado da motosserra”, Hildebrando Pascoal, condenado por tráfico de drogas e homicídios após deixar o Parlamento. Outro caso marcante foi o desabamento do Edifício Palace 2, no Rio de Janeiro, em 1998, que matou oito pessoas e pertencia ao então deputado federal Sérgio Naya.

Ainda, o caso do senador Ronaldo Cunha Lima, que atirou contra seu rival político, o ex-governador Tarcísio Burity, também contribuiu para a aprovação da EC 35. O STF chegou a pedir licença para processar o parlamentar, mas o Senado negou a autorização.

A analista legislativa Orlange Maria Brito ponderou que a proteção pensada para os parlamentares que saíam de uma ditadura começou a ser questionada uma vez que foi “desviada da sua correta utilização”.

Defensores da PEC 3 de 2021 argumentam que a proposta visa proteger o exercício do mandato parlamentar contra interferências indevidas do Judiciário e contra supostas “perseguições políticas”. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) defendeu que o Congresso Nacional não barraria investigações contra quem cometeu crimes.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-09/impunidade-levou-congresso-rever-blindagem-parlamentar-em-2001