Prorrogação de contratos temporários para administrativos da educação é aprovada em Primeira votação em Goiânia
Aprovada prorrogação dos contratos temporários dos administrativos da educação
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeira votação, uma proposta do Executivo que visa alterar a Lei nº 8.546/2007, permitindo a contratação temporária de servidores administrativos na área da Educação. A legislação vigente atualmente restringe essa modalidade de contratação a professores e servidores de outras áreas.
O projeto de lei também propõe a ampliação do prazo máximo dos contratos temporários, que passaria a ser de até três anos, com possibilidade de prorrogação até o limite de cinco anos. Atualmente, o prazo é de um ano, renovável por mais um.
A justificativa apresentada pelo Executivo para a alteração legislativa é a alta demanda por substituições na área administrativa da Educação, decorrente de afastamentos legais de servidores efetivos. Segundo o texto, essa situação impacta a continuidade dos serviços prestados pelas unidades escolares, além de aumentar os custos de manutenção das escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).
A proposta foi aprovada em primeira votação, com votos contrários dos vereadores Aava Santiago (PSDB), Kátia e Professor Edward (ambos do PT), que argumentaram a necessidade de análise prévia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto agora seguirá para a Comissão de Trabalho e Servidores Públicos, que terá reunião nesta quinta-feira (11), sob a presidência do vereador Sargento Novandir (MDB).
Fonte e Fotos: Câmara Municipal de Goiânia
