Goiânia quer proibir prefeitura de contratar artistas que exaltem crime e drogas
Prefeitura não poderá contratar artistas que façam apologia a crime ou drogas
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou em votação final o Projeto de Lei nº 33/2025, de autoria do vereador Igor Franco (MDB), que restringe a contratação, por parte da prefeitura, de artistas que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas em suas apresentações, especialmente quando estas forem acessíveis ao público infantojuvenil.
De acordo com o texto aprovado, os contratos firmados pela administração pública municipal deverão incluir uma cláusula que proíba expressamente a apologia ao crime e ao uso de entorpecentes por parte dos artistas contratados. O descumprimento desta cláusula implicará na rescisão imediata do contrato, além de sanções contratuais e uma multa correspondente a 100% do valor total do contrato. O montante arrecadado com as multas será destinado ao Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Goiânia.
Fonte e Fotos: Câmara Municipal de Goiânia
