Fontes do Supremo Tribunal Federal (STF) indicam que a execução das penas, que variam de 16 a 27 anos de prisão, pode ocorrer já em dezembro deste ano, caso os recursos das defesas sejam rejeitados pela Corte.

A Primeira Turma do STF proferiu as condenações na última quinta-feira (11/9). No entanto, o cumprimento das penas não é imediato. Os réus ainda podem recorrer da decisão através de embargos de declaração, um recurso que visa esclarecer pontos omissos ou contraditórios no acórdão do julgamento. O Supremo tem até 60 dias para publicar o acórdão, e as defesas terão cinco dias após a publicação para apresentar os embargos.

A expectativa é que os embargos sejam julgados pela mesma turma que condenou os réus, entre novembro e dezembro. Caso sejam rejeitados, o STF determinará a execução imediata das penas. Devido ao placar da votação (4 votos a 1 pelas condenações), os réus não terão direito a levar o caso ao plenário.

Além de Bolsonaro, foram condenados Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF), Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens da Presidência), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Souza Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil). Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada, deverá cumprir pena em regime aberto.

Onde Cumprirão Pena?

Ainda não foi definido o local de cumprimento das penas. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, conforme o Código de Processo Penal (CPP). Entre os condenados, há militares do Exército e da Marinha, além de delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição. As opções incluem o presídio da Papuda, a superintendência da Polícia Federal ou as instalações do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília. A decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal.

A defesa de Bolsonaro poderá solicitar o cumprimento da pena em regime domiciliar, devido aos problemas de saúde decorrentes da facada sofrida em 2018. No entanto, a decisão também será de Moraes.

“A execução das penas pode ocorrer no fim deste ano se os recursos das defesas forem rejeitados pela Corte”, informou a Agência Brasil, citando fontes do STF.