A Câmara Municipal de Goiânia deu início às discussões sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 e o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029, em audiência pública realizada nesta terça-feira (9). Os projetos, de autoria do Poder Executivo, foram encaminhados à Casa em agosto e visam o planejamento das ações e a alocação de recursos da gestão do prefeito Sandro Mabel (UB). Os vereadores Bruno Diniz (MDB), relator do PPA, e Lucas Vergílio (MDB), relator da LDO, conduziram os trabalhos.

Técnicos da Secretaria da Fazenda apresentaram detalhes das propostas aos vereadores, incluindo Aava Santiago (PSDB), Coronel Urzêda (PL), Doutora Rose Cruvinel (UB), Geverson Abel (Republicanos), Kátia Maria (PT), Léo José (SD), Major Vitor Hugo (PL), Michel Magul (PSDB) e Sanches da Federal (PP).

A LDO para 2026 estima uma receita total de R$ 10,2 bilhões, representando uma diminuição de 3,7% em relação à previsão para 2025. Já o PPA prevê uma arrecadação de R$ 43,1 bilhões para os próximos quatro anos, distribuídos em três eixos: Cidadão, Cidade e Gestão. O Executivo projeta despesas de R$ 8,89 bilhões para 2026, com foco em custeio da máquina pública e investimentos em saúde, educação e infraestrutura.

A proposta da LDO estabelece um aumento de 38% nas áreas de Infraestrutura e Zeladoria Urbana, com uma meta financeira de R$ 895,4 milhões. As áreas de Saúde e Educação concentram a maior parte do orçamento, com investimentos previstos de R$ 2 bilhões e R$ 1,7 bilhão, respectivamente. A LDO busca manter o índice de 47,3% da Receita Corrente Líquida para despesas com pessoal, dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O governo municipal listou como prioridades a manutenção da rede pública de saúde, a expansão da rede municipal de educação, obras de mobilidade urbana e drenagem, o fortalecimento de programas de transferência de renda e habitação, e iniciativas de sustentabilidade e coleta seletiva.

Durante a audiência, o modelo de Orçamento Participativo foi citado como forma de alinhar os recursos às demandas da população, porém, alguns vereadores levantaram questionamentos sobre a viabilidade e os prazos para essa discussão. A Taxa de Limpeza Pública (TLP) também foi alvo de críticas. Os vereadores demonstraram preocupação com o artigo 25º da LDO, que autoriza o Executivo e o Legislativo a abrirem créditos adicionais suplementares, até o limite de 50% da despesa total fixada na LOA, sem necessidade de solicitação prévia ao Legislativo.

A próxima audiência pública para debater a LDO 2026 e o PPA 2026-2029 está agendada para o dia 15. Lucas Vergílio fixou o prazo para apresentação de emendas até o dia 12 e lamentou a ausência do secretário municipal da Fazenda, Valdivino de Oliveira, na reunião.

Fonte e Fotos: Câmara Municipal de Goiânia