O Supremo Tribunal Federal (STF) avança no julgamento de réus acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado para reverter o resultado das eleições de 2022. Nesta quarta-feira (10/09), o ministro Luiz Fux proferiu voto crucial, que poderá ter impacto direto para um goiano, ao se manifestar pela condenação do general Braga Netto, ex-vice na chapa de Bolsonaro, pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Com o voto de Fux, a maioria para a condenação do general é formada. Anteriormente, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam votado pela condenação de Braga Netto.

Apesar da possível condenação por este crime, o ministro Fux votou pela absolvição do general nos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.

Braga Netto, que é general da reserva e atualmente está preso, é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de participação na elaboração do “Plano Copa 2022”, que envolveria o sequestro e homicídio do ministro Alexandre de Moraes. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, em depoimento de delação premiada, afirmou que Braga Netto financiou ações do plano golpista. A defesa do general nega as acusações.

Em seu voto, Fux destacou que uma reunião entre Braga Netto, Cid e outros militares confirmaria o planejamento e financiamento de atos para atentar contra a vida do ministro Alexandre de Moraes, ressaltando que “A morte violenta de um integrante da Suprema Corte seria um episódio traumático para a estabilidade política do país, gerando intensa comoção social e colocando em risco a separação dos poderes”.

Absolvições

Além de Braga Netto, o ministro Luiz Fux também votou pela absolvição de outros nomes importantes do governo Bolsonaro:

Paulo Sergio Nogueira: Ex-ministro da Defesa, acusado de endossar críticas ao sistema eleitoral e instigar a tentativa de golpe.
General Heleno: Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), acusado de dar apoio a medidas para desacreditar o sistema de justiça e a votação eletrônica.
Anderson Torres: Ex-ministro da Justiça, acusado de se ausentar do Distrito Federal em meio aos atos golpistas de 8 de janeiro e de determinar operações da PRF para barrar eleitores de Lula no Nordeste.

Apesar dos votos de Fux, o placar pela condenação de Heleno, Torres e outros réus está em 2 a 1, com votos favoráveis à condenação proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. O julgamento continua nos próximos dias.