Goiânia, Goiás – A Agência Goiana de Regulação (AGR) e as agências reguladoras municipais de Goiânia (AR), Anápolis (ARM) e Rio Verde (Amae) deram um passo significativo em direção à universalização do saneamento em Goiás. Em reunião do Conselho Regulador da AGR, realizada na sexta-feira (5/9), foi aprovada uma resolução conjunta que visa implementar soluções alternativas para o abastecimento de água e esgotamento sanitário em áreas onde os métodos convencionais não são viáveis.

A iniciativa, que busca atender localidades rurais e isoladas, é resultado de estudos colaborativos entre as agências, em consonância com a política nacional de saneamento e a Norma de Referência nº 8/2024 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A minuta da resolução passou por consulta pública e análise da Procuradoria Setorial da AGR, incorporando contribuições relevantes.

O presidente da AGR, Wagner Oliveira Gomes, destacou que a resolução representa um avanço na regulamentação das normas da ANA, visando a universalização dos serviços de saneamento no estado. “As soluções alternativas vêm contemplar localidades rurais de menor densidade ou isoladas com soluções alternativas para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todas as regiões, com vista ao alcance das metas de universalização”, afirmou Gomes.

A conselheira relatora Maria Silvia de Lima Hatschbach ressaltou que a proposta estabelece critérios e condições para a prestação de serviços por meio de soluções alternativas, sejam elas individuais ou coletivas, abrangendo tanto serviços públicos quanto ações de saneamento de responsabilidade privada. As soluções devem adotar tecnologia adequada, seguindo normas e diretrizes específicas.

Entre as alternativas para o abastecimento de água, a resolução contempla a captação em mananciais superficiais, poços tubulares profundos, artesianos, semiartesianos, rasos e cisternas. Para o esgotamento sanitário, são consideradas opções como estações de tratamento de esgoto compactas, fossas sépticas com pós-tratamento, unidades de disposição final, wetlands construídos e tanques de evapotranspiração.

A resolução também aborda a comunicação com os usuários, a realização de vistorias preparatórias e a formalização de contratos de adesão. Além disso, regulamenta a operação, manutenção e monitoramento das soluções adotadas, exigindo que o prestador de serviço realize avaliações de risco.

A proposta foi previamente aprovada pelos colegiados das agências municipais que, juntamente com a AGR, regulam o saneamento nas microrregiões Oeste, Centro e Leste de Goiás.

Fonte e Fotos: Agência Cora de Notícias