Anistia a golpistas divide Congresso e reacende tensões com o STF

A possibilidade de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 reacendeu o debate no Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, declarou que ainda não há uma definição sobre a inclusão do projeto na pauta do Plenário. “Estamos muito tranquilos em relação a essa pauta. Estamos sempre ouvindo os líderes que têm interesse e os que são contrários”, afirmou Motta.

Enquanto isso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manifestou-se contrário a uma anistia ampla e geral, como defendida pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e sinalizou que pretende apresentar um texto alternativo sobre o tema.

O projeto de lei em discussão busca perdoar os condenados pelos atos golpistas, incluindo financiadores, incentivadores e organizadores. A proposta ganha destaque em meio ao julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Bolsonaro de liderar uma tentativa de golpe, com planos que envolviam o assassinato de Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, além do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Além de Bolsonaro, estão sendo julgados o ex-ministro da Defesa Paulo Nogueira Batista, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro do GSI Augusto Heleno e o general Walter Braga Netto. Os réus respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A única exceção é o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que responde a um número menor de acusações. Todos os réus negam as acusações.

Especialistas e juristas ouvidos pela Agência Brasil apontam que anistiar crimes contra o Estado Democrático de Direito pode ser considerado inconstitucional.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-09/motta-afirma-que-nao-ha-definicao-sobre-o-projeto-da-anistia