Tabela Fipe entra em vigor para cálculo do ITCD em Goiás
Entra em vigor tabela da Fipe para cálculo do ITCD em Goiás
Goiás adota a tabela Fipe como referência para o cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) a partir desta segunda-feira, 1º de setembro. A nova metodologia, que utiliza os valores médios de mercado apurados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas para imóveis urbanos e rurais nos 246 municípios goianos, visa dar maior padronização e clareza à avaliação dos bens sujeitos ao imposto.
Embora a base de cálculo seja alterada, as alíquotas do ITCD permanecem as mesmas, variando de 2% a 8%, dependendo do valor do imóvel. A Receita Estadual poderá atualizar a tabela sempre que julgar necessário, ou no máximo a cada três meses, para acompanhar as flutuações do mercado imobiliário.
A tabela abrange uma ampla gama de imóveis, incluindo casas, apartamentos, terrenos, imóveis comerciais e garagens, tanto residenciais quanto comerciais. Os contribuintes podem consultar os valores de referência informando o CEP do imóvel no endereço eletrônico disponibilizado pelo governo estadual: https://goias.gov.br/economia/tabela-fipe/.
O subsecretário da Receita, Wayser Luiz Pereira, ressalta que a adoção da tabela Fipe traz “transparência e impessoalidade” aos processos de doação e inventário, uma vez que o valor do imóvel passa a ser definido com base em critérios técnicos e não mais por avaliação direta do Estado. A publicação da tabela, com mais de 1.200 páginas, está organizada por CEP e logradouro para facilitar a consulta.
No caso de propriedades rurais, a definição dos valores levou em consideração fatores como área total, tipo de atividade econômica, tipo de acesso, distância do centro urbano mais próximo e benfeitorias existentes. A média foi calculada a partir destas variáveis, considerando 18 regiões do estado.
A iniciativa segue o modelo já adotado por outros estados brasileiros e se assemelha à tabela Fipe utilizada para o cálculo do IPVA, embora, no caso dos veículos, os valores sejam atualizados anualmente e entrem em vigor em janeiro.
Fonte e Fotos: Agência Cora de Notícias
