Goiás e municípios goianos terão acesso a R$ 1,4 bilhão em créditos adicionais a partir da próxima segunda-feira (25), viabilizados através do sistema financeiro com garantia da União e destinados a empreendimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). A decisão foi tomada em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), que remanejou os sublimites de crédito para atender às demandas dos governos locais.

Embora o limite total de crédito para entes públicos em 2025 permaneça em R$ 21,426 bilhões, conforme estabelecido em janeiro, a realocação de recursos se fez necessária devido ao consumo de quase metade do espaço disponível para novas operações de crédito com garantia da União.

Dentre as mudanças aprovadas, destacam-se:

* Aumento do sublimite para operações de crédito com garantia da União para estados e municípios, passando de R$ 7,0 bilhões para R$ 7,3 bilhões;
* Ampliação do sublimite para operações com garantia da União no Novo PAC, de R$ 1,5 bilhão para R$ 2,5 bilhões;
* Acréscimo no sublimite para operações sem garantia da União para estados e municípios, de R$ 4,0 bilhões para R$ 4,1 bilhões;
* Redução do sublimite para operações sem garantia da União no Novo PAC, de R$ 2,0 bilhões para R$ 1,0 bilhão;
* Diminuição do sublimite para operações com garantia da União para Parcerias Público-Privadas, de R$ 500 milhões para R$ 100 milhões.

O Ministério da Fazenda justificou o remanejamento, informando que mais de 60% do sublimite para empreendimentos do Novo PAC com garantia da União já foi utilizado, e que a disponibilidade nas linhas de crédito do Novo PAC sem garantia permitiu a realocação.

Vale lembrar que as operações com garantia da União são protegidas pelo Tesouro Nacional em casos de inadimplência, com o valor sendo recuperado posteriormente através da redução de repasses obrigatórios do governo federal para os estados e municípios.

O CMN também aprovou ajustes na metodologia de cálculo das taxas de juros para financiamentos com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), alinhando-a à metodologia aplicada nas linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além disso, foram regulamentadas as linhas de crédito de R$ 40 bilhões destinadas a auxiliar setores econômicos afetados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Empresas com perdas significativas de faturamento devido a essas tarifas terão prioridade no acesso às linhas de crédito do BNDES.

O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-08/cmn-remaneja-r-14-bi-para-credito-de-governos-locais-e-novo-pac