Justiça de Caiapônia arquiva ação penal após reconhecer prescrição para réu de 72 anos
A ação penal em Caiapônia foi encerrada após a Justiça reconhecer que o prazo para punir um homem de 72 anos havia terminado. A decisão extinguiu a punibilidade do acusado de manter um estabelecimento onde ocorreria exploração sexual.
O juiz João Paulo Barbosa Jardim, da 2ª Vara Judicial de Caiapônia, assinou a decisão, publicada em 13 de novembro de 2026. O processo será arquivado depois que a decisão transitar em julgado, e o encerramento não representa julgamento sobre a ocorrência dos fatos atribuídos ao réu.
Ação penal em Caiapônia encerrada
O Ministério Público de Goiás se manifestou a favor do reconhecimento da prescrição antes da sentença. Ao analisar o caso, o magistrado considerou a pena máxima prevista para o delito e a redução do prazo relacionada à idade do acusado.
A prescrição ocorre quando passa o período previsto em lei para que o Estado aplique uma punição, sem que haja uma decisão condenatória dentro desse intervalo. Ela pode ser reconhecida pelo juiz em qualquer fase do processo, inclusive sem pedido das partes, quando os requisitos legais estão presentes.
No processo, a denúncia foi recebida em 2 de março de 2020. Segundo a decisão, não houve causa para interromper ou suspender a contagem do prazo, que terminou em 2 de março de 2026. O juiz citou os artigos 61 do Código de Processo Penal e 107, inciso IV, do Código Penal para declarar extinta a punibilidade.
Prazo foi reduzido pela idade
A defesa apresentou o pedido em 10 de novembro. O advogado Leonardo Couto Vilela informou que o cliente, nascido em 2 de abril de 1954, já tinha completado 72 anos e, por isso, deveria receber a redução prevista no artigo 115 do Código Penal.
Para o crime descrito no artigo 229 do Código Penal, a pena máxima indicada no processo era de cinco anos de reclusão, com prazo prescricional de 12 anos. Como o acusado tinha mais de 70 anos na data da sentença, a defesa sustentou que esse período deveria cair para seis anos.
Com esse cálculo, o advogado pediu o reconhecimento da prescrição e o cancelamento da audiência de instrução e julgamento marcada para 18 de novembro. O processo tem o número 0200494-87.2017.8.09.0023.
Com informações do Rota Jurídica
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