Comissão de Assuntos Econômicos do Senado cobra do TCU dados sobre alíquota de 11,3% da CBS

Senado pede explicações a TCU sobre alíquota de 11,3% da CBS

© Antônio Cruz/Agência Brasil

A alíquota da CBS, fixada em 11,3%, motivou um pedido de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A comissão quer acessar os estudos, a metodologia e as atas das reuniões técnicas usadas pelo tribunal para chegar ao percentual indicado para 2027.

Apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária no Senado, o requerimento também solicita dados ao Ministério da Fazenda. A medida foi aprovada após dois dias de audiência pública, na quarta-feira (18), quando participantes questionaram as estimativas de sonegação e inadimplência consideradas no cálculo.

Senado define alíquota da CBS

O Senado tem até 15 de dezembro para estabelecer o percentual de referência. Se não houver decisão até essa data, será aplicado o índice calculado pelo TCU. A Contribuição sobre Bens e Serviços substituirá o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027.

Braga pediu à consultoria do Senado simulações com índices de 12,5%, 11% e 10%. Durante as audiências, especialistas apresentaram percentuais inferiores aos 11,3% recomendados pelo tribunal.

Na terça-feira (17), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu o percentual, mas afirmou que a carga média efetiva ficará em aproximadamente 8,5% por causa das isenções e reduções previstas na reforma. Entre os tratamentos diferenciados estão descontos de 40% para hotéis e restaurantes, 60% para educação, cultura e imprensa e 30% para determinadas atividades de profissionais liberais. A cesta básica terá isenção.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que adiar a reforma por um ano poderia retirar R$ 10 bilhões em benefícios da população de baixa renda em 2027. O cálculo considera o cashback, que é a devolução parcial de tributos, além de reduções sobre água, energia elétrica, gás e telecomunicações.

O cálculo inclui perdas tributárias

O chamado hiato de conformidade mede a diferença entre o valor dos tributos devidos e o que é efetivamente arrecadado. A conta inclui perdas associadas à sonegação e à inadimplência. O TCU utilizou uma estimativa de 15,9% para esse indicador.

Vital do Rêgo, presidente do TCU, explicou que a estimativa inicial da equipe econômica era de 9,21%. O percentual chegou a 11,3468% após a aprovação de benefícios e regimes diferenciados pelo Congresso e foi arredondado para 11,3%.

Braga considera o índice de 15,9% conservador diante do split payment, sistema que separa o imposto no momento do pagamento. Abuhab afirmou que o cruzamento automático de informações pode reduzir a sonegação e projetou ganhos de até R$ 168 bilhões anuais na arrecadação de ICMS dos estados. Esses valores são projeções próprias e não foram validados pelo TCU.

Na quarta-feira (18), o Conselho Federal de Contabilidade cobrou transparência na metodologia. A Ordem dos Advogados do Brasil classificou os cálculos como uma “caixa preta” e defendeu o adiamento da reforma por insegurança jurídica. Ao fim das audiências, a CAE deverá analisar as metodologias antes da decisão do Senado.

Créditos da imagem: © Antônio Cruz/Agência Brasil


Com informações da Agência Brasil

Redação Extra News Goiás
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