Parlamentares da reforma tributária cogitam rever isenções se alíquota geral superar 26,5%
© Washington Costa/MF
A reforma tributária poderá levar à revisão de benefícios fiscais caso a alíquota de referência do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ultrapasse 26,5%, segundo deputados envolvidos na regulamentação do sistema. A possibilidade foi discutida na terça-feira (10), durante reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em Brasília.
Os parlamentares avaliam que as exceções aprovadas para produtos e serviços podem pressionar a alíquota geral. Existem projeções de que o percentual chegue a 30%, mas os deputados afirmaram que a revisão dos benefícios dependerá da confirmação de uma taxa acima do limite previsto na legislação.
Cronograma previsto para a reforma tributária
A reunião também tratou do calendário de implantação. Os deputados disseram que não há negociação para adiar a entrada em vigor do novo sistema, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá PIS e Cofins, tem início previsto para 1º de janeiro de 2027.
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, afirmou: “Não há nenhuma conversa.” Segundo ele, a presidência da Câmara transmitiu a mesma posição sobre a manutenção do cronograma.
O deputado Cláudio Cajado (PP-BA) disse que o governo pretende seguir com a reforma. Ele afirmou: “O ministro Dario Durigan foi extremamente objetivo em afirmar categoricamente que o governo vai avançar com a reforma tributária”.
De acordo com Cajado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), está comprometido com a votação da alíquota da CBS. Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende analisar a medida provisória que define critérios para o Imposto Seletivo após a indicação de um relator. Entidades empresariais, Bernard Appy e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) defendem mais tempo de testes e a cobrança efetiva da CBS a partir de 2028, mas Durigan já descartou essa alteração em ocasiões anteriores.
A alíquota reúne dois tributos
O IVA Dual será composto pela CBS, administrada pelo governo federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sob gestão de estados e municípios. As reduções e isenções diminuem a arrecadação potencial, o que pode exigir uma taxa maior para os demais contribuintes, segundo a explicação apresentada no debate.
A discussão ganhou força após o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgar, em 28 de outubro, uma estimativa de 11,35% para a CBS. O número ficou acima dos 9,21% usados anteriormente pelo Comitê Gestor do IBS.
Passarinho declarou: “Nós colocamos a trava, nós estamos trabalhando juntos com o governo para manter os 26,5%.” Augusto Coutinho (Republicanos-PE) também afirmou que os benefícios poderão ser revistos se as projeções confirmarem uma taxa superior ao limite.
Créditos da imagem: © Washington Costa/MF
Com informações da Agência Brasil
O Extra News Goiás é um portal de notícias regional, no ar desde 2015, comprometido com um jornalismo ágil, claro e confiável. Cobrimos política, cidades, eventos, coluna social e tecnologia em Goiás. Todo o conteúdo é curado e revisado pela Agência Fourp's Marketing para levar até você informação de qualidade com a agilidade que o seu dia exige.
Sobre o Extra News Goiás →
