Manifesto da OAB pede adiamento para 2028 de etapas da reforma tributária
A reforma tributária pode ter parte das etapas previstas para 2027 transferida para 2028, segundo manifesto do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e das 27 seccionais da entidade, incluindo a OAB-GO.
O documento foi divulgado em 4 de novembro e defende que as mudanças tenham início em 1º de janeiro de 2028. O texto foi assinado pelo presidente nacional da OAB, José Alberto Simonetti, e pelos dirigentes estaduais, entre eles o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins.
O calendário atual prevê mudanças em 2027
A programação em vigor prevê que a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substitua o PIS e a Cofins a partir de 1º de janeiro de 2027. O mesmo cronograma inclui a criação do Imposto Seletivo. São essas duas etapas que a OAB quer adiar.
A implantação da reforma começou em 2026, com uma fase de testes. O manifesto afirma que ainda há incertezas regulatórias, operacionais e econômicas sobre o novo modelo e que o período disponível até o fim de 2026 não seria suficiente para preparar a transição.
A CBS é o tributo que, conforme o calendário citado no documento, ocupará o lugar do PIS e da Cofins. Já o Imposto Seletivo aparece como uma nova cobrança prevista para o sistema. A fase de testes antecede a entrada das alterações programadas para 2027.
Manifesto relaciona riscos à transição
Segundo a OAB, a adoção das regras sem tempo adequado de preparação pode gerar divergências de interpretação, aumentar os custos para cumprimento das obrigações tributárias e elevar o número de disputas judiciais. A entidade também menciona a possibilidade de alíquotas elevadas afetarem os preços de bens e serviços, a competitividade das empresas e a geração de empregos.
A Ordem afirma que não é contrária à modernização do sistema tributário. No documento, sustenta que a extensão do prazo permitiria avançar na regulamentação e na operacionalização do modelo, além de ampliar o período de adaptação dos contribuintes.
O manifesto informa ainda que a entidade acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra aumentos de carga tributária que considera abusivos. A mudança do calendário, porém, depende de alterações normativas. O documento resume a posição da OAB com a afirmação: “A modernização do sistema tributário não deve ocorrer à custa da previsibilidade necessária ao funcionamento da economia”.
Com informações do Rota Jurídica
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