Ministério do Trabalho aponta mais de 7 mil denúncias de assédio eleitoral
© Lula Marques/ Agência Brasil.
Mais de 7 mil relatos ligados a assédio eleitoral foram recebidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), segundo informou a própria pasta. O ministro Luiz Marinho pediu que empresários que tenham ameaçado ou demitido funcionários por motivos políticos recuem e façam uma retratação pública.
A declaração ocorreu na quarta-feira (4), durante entrevista coletiva sobre os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Marinho afirmou: “Aproveito para me dirigir a todos que ainda pensam em fazer esse tipo de bobagem, recuem”. Ele disse que a intenção do governo não é punir empregadores antes da comprovação dos fatos, mas garantir os direitos dos trabalhadores.
Responsabilização pode incluir indenização
Para empresários que pensaram em dispensar funcionários por causa do resultado eleitoral, o ministro sugeriu um pedido de desculpas nas redes sociais. Segundo Marinho, não haveria punição para quem recuasse, mas a demissão motivada por preferência política poderia resultar em punição severa.
A legislação brasileira proíbe discriminar trabalhadores por suas convicções políticas. O Ministério Público do Trabalho (MPT) pode recomendar a interrupção da conduta e uma retratação pública em até 24 horas, além de cobrar indenização por danos morais individuais ou coletivos.
Em casos de demissão discriminatória, o trabalhador pode escolher entre voltar ao emprego, com os salários do período de afastamento, ou receber em dobro a remuneração correspondente. A empresa também pode ser multada em valor equivalente a dez vezes o maior salário pago, com acréscimo de 50% em caso de reincidência, e ficar impedida de obter empréstimos e financiamentos em instituições financeiras oficiais.
Denúncias de assédio eleitoral entram em análise
Até 31 de outubro, o MTE havia formalizado 4.305 denúncias. O total informado pelo ministro ultrapassou 7 mil notificações, e o volume quase dobrou na semana posterior ao segundo turno das eleições presidenciais.
Após a divulgação do resultado, circularam nas redes sociais listas de boicote a estabelecimentos comerciais e publicações que incentivavam a demissão de trabalhadores por causa de suas preferências políticas. As ocorrências são examinadas pela Auditoria Fiscal do Trabalho, responsável por analisar as denúncias recebidas.
A quantidade de notificações não significa que todos os casos tenham sido comprovados. Marinho ponderou: “Das 7 mil, não sei qual é a proporção de denúncias que são reais e concretas”.
A Auditoria Fiscal do Trabalho verifica os relatos e reúne elementos para a análise de cada ocorrência. A denúncia inicia o procedimento de apuração, mas não estabelece, por si só, que houve assédio eleitoral.
Créditos da imagem: © Lula Marques/ Agência Brasil.
Com informações da Agência Brasil
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