OAB-GO divulga balanço das atividades de comissões entre 26 de outubro e 6 de novembro
Foto: OAB-GO
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) apresentou um resumo do trabalho desenvolvido por suas comissões entre 26 de outubro e 6 de novembro. A programação incluiu reuniões, palestras e articulações sobre temas ligados ao Direito, ao mercado financeiro, às relações de trabalho e a pautas sociais.
Entre as atividades, houve encontros sobre responsabilidade civil na odontologia, comunicação aplicada aos negócios, falência empresarial, cooperativas de seguros, jornada de trabalho e infrações ambientais. A Comissão de Direito Bancário também preparou uma reunião conjunta com a Comissão de Direito Bancário da OAB do Distrito Federal (OAB-DF), marcada para o dia 12, com participação prevista de um procurador do Banco Central.
O balanço das comissões da OAB-GO
A Comissão Especial de Direito Odontológico discutiu os critérios judiciais aplicados às obrigações de cirurgiões-dentistas, com palestra do desembargador Guilherme Gutemberg sobre a posição do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a distribuição do ônus da prova e os efeitos contratuais da distinção entre obrigação de meio e de resultado.
As comissões de Direito Civil, de Inovação e Gestão Jurídica e de Apoio Jurídico às Micro e Pequenas Empresas fizeram uma reunião conjunta no Plenário da seccional, com participação da jornalista e palestrante Liliane Bueno. O encontro tratou de comunicação profissional, negociação, relacionamento com clientes e autoridade de marca.
Na área empresarial, a Comissão Especial de Recuperação de Empresas e Falência debateu o processo da Massa Falida da Encol em palestra com Miguel Ângelo Cançado, síndico da massa falida desde 2018. O encontro abordou a trajetória da construtora, a falência decretada em 1999 e os efeitos do processo para credores trabalhistas e famílias que adquiriram imóveis.
A Comissão de Direito Cooperativo realizou sua 8ª reunião ordinária de 2026 em 3 de novembro. O advogado Daniel Antunes falou sobre o marco regulatório e as possibilidades das cooperativas de seguros.
Pautas sociais e profissionais avançaram
A Comissão Especial de Direito Animal concluiu a cartilha de adoção responsável durante reunião realizada em 26 de outubro. O lançamento está previsto para ocorrer após o Dia de Finados, com vídeos de integrantes sobre os efeitos da adoção para animais e famílias.
Na mesma data, a Comissão Especial da Advocacia Sênior e dos Direitos da Pessoa Idosa promoveu palestra de Arlete Mesquita sobre a jornada de trabalho na escala 5×2. Já as comissões de Direito do Trabalho, Direito Empresarial do Trabalho e Direito Sindical reuniram cerca de 150 participantes para discutir o fim da escala 6×1.
Reunião da Comissão de Direito Securitário tratou das prioridades da nova gestão, do Congresso de Direito Previdenciário e Securitário e do estudo sobre o Novo Marco Legal do Seguro Rural. O colegiado também avaliou propostas para incentivar a contratação de seguros rurais em Goiás.
Reunião ordinária é o encontro previsto no calendário de uma comissão para organizar atividades e discutir assuntos de sua área. Esses encontros podem incluir palestras, análise de propostas e definição de ações institucionais.
Créditos da imagem: OAB-GO
Com informações da OAB-GO
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