Exame nacional de formação médica passa a ser requisito para exercer medicina após sanção de Lula
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O Enamed passa a ser obrigatório para estudantes de medicina após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar, na sexta-feira (6), a lei que criou a exigência para o exercício da profissão no país. A medida também estabelece mecanismos de avaliação da formação médica e dos cursos de graduação.
A regra vale para alunos que ingressaram na faculdade a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória. Quem já estava matriculado antes desse período seguirá as normas anteriores, assim como os médicos com diploma reconhecido no Brasil.
O Enamed acompanha a graduação
A prova será aplicada em três etapas: no segundo, no quarto e no sexto ano do curso. O exame deverá medir o desempenho dos estudantes, identificar dificuldades de aprendizagem e acompanhar a qualidade das instituições.
O Ministério da Educação informou que realizará o Enamed em parceria com o Ministério da Saúde e o Conselho Federal de Medicina (CFM). A avaliação também servirá para fornecer informações à regulação dos cursos e à formulação de políticas públicas.
Na avaliação do ministro da Educação, Leonardo Barchini, o exame permitirá verificar como os alunos estão sendo formados. Ele afirmou: “Nós vamos contribuir para a avaliação da formação médica e para a formulação das políticas públicas com esse exame”.
O ministro disse ainda que a União recebeu 360 processos com decisões judiciais que determinavam a abertura de mais de 60 mil vagas de medicina. Segundo ele, isso dificultou a análise sobre a qualidade das instituições responsáveis por essas vagas.
A aplicação em diferentes fases permite acompanhar o desenvolvimento do aluno durante a graduação, em vez de analisar somente o resultado ao final do curso. A prova também relaciona a avaliação dos estudantes ao acompanhamento dos cursos, conforme prevê a nova legislação.
A fiscalização alcança as instituições
Faculdades com resultados insatisfatórios poderão sofrer medidas de supervisão. Entre as possibilidades estão a redução do número de vagas e a suspensão de novos vestibulares.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a lei permitirá acompanhar o avanço da formação médica e associou a medida à qualidade do atendimento. Ele declarou: “não se faz saúde sem bons profissionais”. Padilha também disse que o exame terá efeitos ao longo do tempo e o classificou como um teste de progresso.
Lula relacionou a exigência à qualidade do atendimento prestado à população e afirmou: “Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia a gente tem de que nós vamos viver mais”. O presidente também defendeu a responsabilidade do Estado na oferta de serviços de saúde e citou o Sistema Único de Saúde (SUS).
O vice-presidente Geraldo Alckmin, que é médico, disse que estudantes, faculdades e a sociedade serão beneficiados. Já a professora Ludhmila Hajjar, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), relatou preocupação com alunos formados sem experiências práticas em situações como parada cardíaca, choque circulatório e ventilação mecânica.
Créditos da imagem: © Valter Campanato/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil
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