Deputado André do Premium propõe medidas contra golpe do falso advogado em Goiás
Itaú deve cancelar empréstimo de R$ 115 mil contratado durante golpe do falso advogado
Fraudes praticadas por falsos advogados estão no centro de um projeto que tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O golpe de falso advogado em Goiás é alvo de medidas de prevenção, conscientização e segurança previstas no texto.
O Projeto de Lei nº 2.229/26 foi apresentado pelo deputado estadual André do Premium (UB) e aguarda encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A proposta trata de contatos feitos com clientes por criminosos que usam nomes, imagens e informações processuais de advogados para pedir pagamentos.
Segundo a justificativa do parlamentar, as solicitações podem envolver a liberação de créditos judiciais, o pagamento de taxas ou o andamento de processos. A prática pode provocar perdas financeiras e afetar a confiança dos clientes nos profissionais da advocacia.
A OAB-GO apoia a iniciativa
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins, declarou apoio ao projeto e classificou o enfrentamento ao golpe do falso advogado como uma prioridade institucional da entidade. Ele também colocou a Seccional à disposição para colaborar com o aperfeiçoamento do texto durante a tramitação.
A proposta prevê atuação conjunta entre o Legislativo, a advocacia e os órgãos de segurança pública. O projeto tem como fundamentos, de acordo com a justificativa apresentada por André do Premium, a proteção do consumidor, a tutela dos dados pessoais e o princípio da eficiência da administração pública.
O projeto prevê ações coordenadas
Entre as medidas sugeridas está a possibilidade de criação de um cadastro sigiloso de incidentes. Esse registro serviria para reunir informações e subsidiar ações de prevenção. O texto também prevê acordos de cooperação entre instituições para identificar e interromper fraudes.
A proposta não impede que as autoridades competentes investiguem e responsabilizem criminalmente os envolvidos, conforme o texto apresentado.
A CCJ é a comissão responsável por analisar se projetos de lei seguem a Constituição e as regras jurídicas antes que avancem na Assembleia. Depois dessa avaliação, a matéria pode continuar o percurso de tramitação previsto no Legislativo, conforme as decisões tomadas no processo.
Com informações do Rota Jurídica
O Extra News Goiás é um portal de notícias regional, no ar desde 2015, comprometido com um jornalismo ágil, claro e confiável. Cobrimos política, cidades, eventos, coluna social e tecnologia em Goiás. Todo o conteúdo é curado e revisado pela Agência Fourp's Marketing para levar até você informação de qualidade com a agilidade que o seu dia exige.
Sobre o Extra News Goiás →
