Decreto assinado por Sandro Mabel inicia regularização do Residencial Guanabara, em Goiânia
Prefeito Sandro Mabel assina decreto para regularização fundiária do Residencial Guanabara (Fotos: Alex Malheiros)
A regularização fundiária em Goiânia entrou em uma nova etapa com a publicação de um decreto para o Residencial Guanabara, na Região Norte da capital. A medida permite iniciar a abertura das matrículas individuais dos terrenos e, depois, a emissão das escrituras dos imóveis.
O documento foi assinado pelo prefeito Sandro Mabel na sexta-feira (6/11). O residencial reúne 157 famílias, cerca de 600 pessoas, que aguardam a documentação desde 1990. A prefeitura informou que as escrituras serão entregues gratuitamente e já terão registro em cartório.
Regularização fundiária em Goiânia avança
Mabel afirmou que o procedimento pode levar de 90 a 120 dias para a abertura das matrículas. Depois dessa fase, a previsão apresentada por ele é de mais 60 a 90 dias até a emissão das escrituras. “A regularização é o primeiro passo para que a pessoa possa ter a escritura dela”, disse o prefeito durante a solenidade.
De acordo com Mabel, o registro custaria cerca de R$ 14 mil por imóvel se fosse pago pelos moradores. Ele também declarou acreditar que a documentação poderá ser entregue até maio.
A matrícula individual é o registro que identifica cada lote e reúne as informações oficiais do imóvel. O cartório responsável abre esse registro para cada terreno e, após essa etapa, pode registrar a escritura em nome do proprietário.
Moradores aguardam documentos definitivos
O secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Juliano Santana, atribuiu o avanço à atuação conjunta da prefeitura e dos vereadores. Ele definiu a regularização como a “certidão de nascimento do bairro” e explicou que essa é a etapa inicial para a entrega das escrituras.
A vice-prefeita Coronel Cláudia Lira, que é da região, afirmou que o bairro foi fundado há 36 anos. Segundo ela, a documentação também abre caminho para outros benefícios do poder público. Entre as ações citadas estão a iluminação pública, uma academia de ginástica na Praça do Berimbau, no Jardim Guanabara, uma Unidade Básica de Saúde no Vale dos Sonhos e reformas de escolas.
O vereador Sargento Novandir disse que já havia participado de mobilizações anteriores pela regularização e declarou esperar a entrega dos documentos com a atuação da prefeitura, da vice-prefeita e da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.
Desde o início da gestão de Mabel, a prefeitura informou ter regularizado cerca de 8 mil imóveis. A meta anunciada é chegar a 40 mil escrituras até o fim do mandato.
Créditos da imagem: Prefeitura de Goiânia
Com informações da Prefeitura de Goiânia
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