Goiânia inicia fiscalização de ambulantes irregulares em terminais de ônibus
Prefeitura de Goiânia realiza ação integrada para desocupar imóvel e retirar acúmulo irregular de resíduos no Setor Central (Fotos: Sefic)
A fiscalização de ambulantes irregulares começou nos terminais de Goiânia para liberar as plataformas de embarque e desembarque e organizar a circulação dos passageiros. A ação reúne a Secretaria Municipal de Eficiência, a Guarda Civil Metropolitana e a Polícia Militar do Estado de Goiás.
A operação alcançou todos os terminais da capital na quinta-feira (5/11), depois de uma semana de orientação aos vendedores sobre os riscos da ocupação irregular e os locais autorizados para o comércio. No primeiro dia, um vendedor teve mercadorias apreendidas por manter os produtos no terminal após receber orientação para retirá-los. Não houve intercorrências.
Os terminais têm áreas comerciais
A fiscalização atende a solicitações dos responsáveis pela administração dos terminais e continuará nos próximos dias em todas as unidades. Os espaços destinados à venda de mercadorias e alimentos são ocupados por comerciantes que pagam aluguel e cumprem as exigências legais.
Segundo o comandante do Batalhão de Terminais da Polícia Militar, major Rafael Kaminiche, a presença de vendedores nas plataformas dificulta a passagem e cria concorrência com os comerciantes instalados nas áreas comerciais. Ele afirmou: “O objetivo principal dos terminais é o transporte público.”
O supervisor de Fiscalização de Atividades Econômicas da Secretaria Municipal de Eficiência, André Barros, orientou os vendedores a procurar os locais adequados. “É importante que os vendedores procurem os espaços adequados para exercer a atividade comercial”, declarou.
A fiscalização de ambulantes irregulares avança
Quando a equipe encontra venda irregular nas plataformas, os agentes fazem a abordagem, recolhem os produtos, embalam e lacram as mercadorias e registram a ocorrência em um auto de apreensão. O responsável pode retirar os itens em até 30 dias, mediante pagamento da taxa prevista.
O auto de apreensão é o documento que formaliza o recolhimento dos produtos e registra a medida adotada pela fiscalização. Se o responsável não cumprir as condições estabelecidas no prazo, a mercadoria pode ser perdida. Em caso de reincidência, a multa dobra.
A atuação ocorre de forma integrada entre os órgãos municipais e a Polícia Militar. A Prefeitura informou que o trabalho busca preservar a circulação dos passageiros e o funcionamento dos espaços comerciais regularizados.
Créditos da imagem: Prefeitura de Goiânia
Com informações da Prefeitura de Goiânia
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