Plano Brasil Soberano recebe R$ 6,49 bilhões do governo federal para exportadores
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Um crédito extraordinário de R$ 6,49 bilhões foi aberto para financiar pessoas físicas e empresas exportadoras de bens e serviços incluídas no Plano Brasil Soberano.
A autorização foi publicada na quarta-feira (21), por meio da Medida Provisória nº 1.397, no Diário Oficial da União. O programa prevê apoio a exportadores afetados pelas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos.
Recursos do Plano Brasil Soberano
A medida integra o conjunto de ações do governo brasileiro voltadas a empresas, trabalhadores e exportadores atingidos pelas tarifas norte-americanas. O texto estabelece que o dinheiro ficará sob responsabilidade do Fundo de Garantia à Exportação, ligado ao Ministério da Fazenda.
O fundo é usado para oferecer garantias relacionadas a operações de exportação. Nesse tipo de mecanismo, os recursos podem respaldar financiamentos e outras operações destinadas ao comércio exterior, conforme as regras definidas pelo governo.
Crédito depende de medida provisória
A abertura dos R$ 6,49 bilhões ocorreu por meio de crédito extraordinário. Essa modalidade permite ao governo liberar recursos fora da previsão original do orçamento quando há uma situação que exige resposta específica, conforme os critérios previstos na Constituição Federal.
A Medida Provisória nº 1.397 tem como fundamento os artigos 62 e 167, parágrafo 3º, da Constituição Federal. A publicação no Diário Oficial da União formaliza a autorização e encaminha a medida para análise do Congresso Nacional.
Créditos da imagem: © Vosmar Rosa/MPOR
Com informações da Agência Brasil
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