OAB-GO promove congresso sobre direito odontológico e saúde em Goiás
Foto: OAB-GO
O congresso de direito odontológico começou em Goiás com debates sobre judicialização da saúde, sustentabilidade do sistema e limites da atuação de profissionais da medicina e da odontologia. A programação foi aberta na noite de 7 de outubro pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO).
As atividades ocorrem no auditório da Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO) e continuam em 8 de outubro, até as 18h30. O encontro é organizado pela OAB-GO, por comissões voltadas ao Direito da Saúde e ao Direito Odontológico, pela ESA-GO e pela Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (CASAG), com participação do Conselho Regional de Odontologia de Goiás (CROGO).
Congresso de direito odontológico reúne debates
O evento tem 11 painéis técnicos sobre normas sanitárias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), processos ético-profissionais, responsabilidade civil, perícias médico-odontológicas e uso da inteligência artificial na saúde. Entre os participantes estão o desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) Guilherme Gutemberg Isac Pinto e o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego), Rafael Cardoso Martinez, além de professores e juristas.
A judicialização da saúde ocorre quando uma pessoa ou instituição leva à Justiça uma demanda relacionada a tratamento, procedimento ou acesso à assistência. No congresso, a vice-presidente da Comissão de Direito da Saúde, Ana Paula Xavier Amaral, defendeu que essas ações considerem evidências científicas, critérios técnicos, precedentes e a sustentabilidade do sistema.
A dirigente afirmou que a análise deve evitar tanto pedidos automáticos quanto negativas automáticas. Também tratou da inteligência artificial, prevista na programação de encerramento, e mencionou a necessidade de transparência dos algoritmos, proteção de dados sensíveis e revisão humana nas decisões.
Profissionais discutem limites da odontologia
Na abertura, o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, falou sobre a relação entre Direito e Odontologia e criticou interpretações que, segundo ele, distorcem decisões judiciais relacionadas à Harmonização Orofacial (HOF). Para Lara, o congresso deve esclarecer dúvidas sobre o exercício profissional e a segurança jurídica.
A presidente da Comissão Especial de Direito Odontológico, Caroline Barbosa Arantes Bittar, abordou a advocacia preventiva, o compliance e a necessidade de adequar protocolos e documentos dos consultórios. Ela também defendeu critérios éticos para publicidade, transparência sobre riscos e resultados e limites para a transformação da saúde em produto.
Compliance, nesse contexto, corresponde ao conjunto de regras e procedimentos adotados para que uma atividade siga normas legais, técnicas e éticas. Na rotina de clínicas e consultórios, ele pode envolver protocolos, prontuários e termos de consentimento.
O diretor-geral da ESA-GO, Rodrigo Lustosa, afirmou que a instituição recebeu o encontro como espaço de aproximação entre advocacia e odontologia. A presidente do CROGO, Francine do Couto Lima Moreira, disse que o congresso representa uma oportunidade de diálogo entre as duas áreas.
Créditos da imagem: OAB-GO
Com informações da OAB-GO
O Extra News Goiás é um portal de notícias regional, no ar desde 2015, comprometido com um jornalismo ágil, claro e confiável. Cobrimos política, cidades, eventos, coluna social e tecnologia em Goiás. Todo o conteúdo é curado e revisado pela Agência Fourp's Marketing para levar até você informação de qualidade com a agilidade que o seu dia exige.
Sobre o Extra News Goiás →
