Usuários de bets encerram prazo de saque voluntário e terão saldo devolvido pelos bancos
© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O prazo para sacar saldo nas bets terminou às 23h59 de 5 de outubro. A partir da 0h de 6 de outubro, as plataformas autorizadas passaram a ter de sair do ar, mas o dinheiro que permaneceu nas contas deverá ser devolvido por instituições financeiras.
A retirada voluntária precisava ser solicitada diretamente no site ou aplicativo de apostas. Quem não conseguiu concluir a operação no período previsto não perde automaticamente o valor: as empresas terão de informar aos bancos os saldos restantes vinculados ao CPF de cada usuário.
Devolução do saldo nas bets
A devolução alcança as contas mantidas em plataformas autorizadas pelo governo. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, estima que cerca de 23 milhões de apostadores tinham saldo nessas empresas e que aproximadamente R$ 1,7 bilhão deverá retornar aos usuários.
A orientação é guardar comprovantes do pedido, do valor disponível e da tentativa de saque. Quem ficar com dinheiro a receber deverá acompanhar as instruções da instituição financeira responsável pelo pagamento.
O bloqueio dos sites e aplicativos deverá envolver lojas virtuais, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Em alguns casos, o usuário poderá ser encaminhado a uma página com informações sobre o resgate.
A medida depende do Congresso
A determinação está prevista na Medida Provisória (MP) 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. A MP tem efeito imediato, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional e pode perder a validade se não for aprovada dentro do prazo constitucional.
As empresas também tiveram de retirar anúncios, marcas e peças relacionadas a contratos de patrocínio até as 23h59 de 5 de outubro. A medida atinge o futebol: segundo dados do governo, as bets repassaram R$ 1,1 bilhão aos principais clubes do país em 2025, o equivalente a 36% da receita de marketing dessas equipes.
O governo relaciona o encerramento ao combate ao endividamento das famílias e aos problemas associados ao uso compulsivo de jogos virtuais. Desde 27 de setembro, o Ministério da Justiça também determinou o bloqueio de mais de 5,2 mil sites de apostas considerados irregulares.
A regulamentação das apostas de quota fixa começou a ser estruturada em 2023. O setor havia sido legalizado em 2018, no fim do governo Michel Temer, mas as regras previstas não foram implementadas dentro dos prazos originais.
Créditos da imagem: © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil
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