OAB-GO registra compromisso do candidato Marconi Perillo com sanções por abuso contra advogados
Foto: OAB-GO
Marconi Perillo, candidato ao Governo de Goiás pela Federação PSDB/Cidadania, se comprometeu a discutir medidas legais contra servidores estaduais responsabilizados por violações às prerrogativas da advocacia. A declaração ocorreu durante sabatina promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), na quarta-feira (23), em Goiânia.
A proposta foi apresentada pelo presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, que questionou a possibilidade de criar consequências funcionais para agentes públicos envolvidos nesse tipo de conduta. Entre as medidas citadas está uma proposta legislativa com reflexos na carreira e na progressão de servidores responsabilizados.
Demandas da advocacia entram na agenda
Além da discussão sobre prerrogativas, a sabatina tratou da advocacia dativa, do pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), da compensação tributária e da recuperação judicial. Segundo a OAB-GO, Perillo se comprometeu com as pautas e disse que, caso eleito, discutirá formas de encaminhar os temas com a Ordem e outros órgãos.
A programação da entidade terá a participação de Daniel Vilela na quinta-feira (24), às 14h. Luís César Bueno será ouvido na sexta-feira (25), às 9h. A iniciativa pretende apresentar aos candidatos demandas da advocacia e assuntos relacionados à sociedade no próximo quadriênio.
A OAB-GO também informou que a agenda serve para registrar as posições dos postulantes e os compromissos assumidos durante o processo eleitoral. Participaram da sabatina dirigentes da entidade, representantes da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), integrantes de comissões e membros do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), além de outras autoridades.
Prerrogativas orientam proposta apresentada
Rafael Lara afirmou que violações podem ocorrer em estruturas da administração pública e no sistema prisional. Como exemplo, citou o caso de uma advogada que, segundo ele, foi algemada e levada à prisão durante o exercício profissional.
Perillo respondeu: “Estou completamente à disposição para discutir com a OAB, com os servidores do Estado e com os nossos deputados uma proposta de lei”. Ele defendeu consequências para agentes que atuem com abuso de autoridade ou arbitrariedade e disse que a proteção deve alcançar advogados e cidadãos.
As prerrogativas da advocacia são garantias relacionadas ao exercício profissional do advogado. Elas orientam a atuação do poder público nas situações em que o profissional trabalha na defesa ou na representação de uma pessoa. A discussão apresentada pela OAB-GO trata de medidas para responsabilizar agentes que violem essas garantias.
Durante a resposta, o candidato mencionou situações ligadas ao Detran, à Secretaria da Fazenda e ao sistema prisional. Ele também afirmou que condutas inadequadas não representam a totalidade dos servidores e que os agentes devem respeitar os limites legais.
Créditos da imagem: OAB-GO
Com informações da OAB-GO
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