Multas da ANP contra distribuidoras por aumento abusivo passam de R$ 200 milhões
© Senacon/ Divulgação
Distribuidoras de combustíveis receberam multas da ANP que somam mais de R$ 200 milhões por elevações de preços classificadas pela agência como abusivas. Em alguns processos, as margens brutas das empresas subiram mais de 1.350%, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
As penalidades foram aplicadas em decisões de primeira instância administrativa, e as empresas ainda podem recorrer. As investigações tratam de condutas ocorridas durante a vigência das Medidas Provisórias nº 1.340 e nº 1.349, editadas entre março e abril para enfrentar problemas de abastecimento e a alta dos combustíveis.
Denúncias orientam novas apurações
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) iniciou, na quarta-feira (23), a Operação Carga Pesada para investigar possíveis aumentos abusivos nas margens de lucro de postos em todo o país. A ação começou após a ANP receber cerca de 330 denúncias sobre suspeitas de altas indevidas.
Com informações encaminhadas pela agência reguladora, a Senacon abriu 70 processos administrativos sancionadores contra postos. De acordo com a secretaria, a investigação não avalia diretamente o preço cobrado na bomba, mas possíveis aumentos sem justificativa nas margens de lucro. As condutas podem levar a multas e outras sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
O monitoramento também acompanha os preços praticados no mercado. O diesel S10 alcançou preço médio nacional de R$ 7,13 por litro em 19 de setembro, com alta de 2,3% em uma semana. Bahia, Mato Grosso, Pernambuco, Sergipe e Tocantins tiveram as maiores variações.
Na gasolina comum, a elevação média nacional foi de 0,2% no período analisado. As maiores variações ocorreram em Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraná e Piauí. O etanol registrou alta média de 3,3% na semana.
Multas da ANP têm tramitação administrativa
A ANP informou que ainda examina outros casos relacionados ao mesmo período. Os procedimentos envolvem distribuidoras, revendedores de combustíveis e comerciantes de gás liquefeito de petróleo (GLP).
Na primeira instância administrativa, o órgão analisa o auto de infração e decide se aplica a penalidade. A empresa pode contestar a decisão por meio de recurso, antes do encerramento do processo.
Consumidores podem denunciar suspeitas de irregularidades aos Procons estaduais e municipais ou à ANP pelo telefone 0800 970 0267 e pelo aplicativo ANP com Vc – Postos. Para ajudar na análise, é recomendado informar nome e endereço do estabelecimento, tipo de combustível, preço cobrado e data da ocorrência, além de notas fiscais ou outros comprovantes, quando disponíveis.
Créditos da imagem: © Senacon/ Divulgação
Com informações da Agência Brasil
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