Banco Central anuncia novas regras do Pix para contas-salário e cobrança híbrida em 2027
O Pix em contas-salário poderá ser usado para pagamentos automáticos a partir de julho de 2027, conforme mudança anunciada pelo Banco Central. A medida faz parte de uma atualização das regras do sistema, que também trata da segurança e da participação de instituições financeiras.
A regulamentação da cobrança híbrida, que combina boleto e QR Code do Pix no mesmo documento, começará a valer em fevereiro. O formato foi criado para reduzir o risco de um mesmo pagamento ser realizado duas vezes ou de o usuário pagar a cobrança errada.
Regras de participação no Pix
O Banco Central também passou a prever a dispensa da participação obrigatória de instituições com mais de 500 mil contas ativas. A exceção poderá ser aplicada quando o perfil dos clientes ou o modelo de negócios da instituição não justificar o acesso à infraestrutura do sistema.
As normas de entrada e saída de participantes foram ajustadas. Entre as mudanças está a suspensão imediata de instituições que estejam em liquidação extrajudicial e a revisão dos prazos para uma retirada ordenada em determinadas situações.
A nova diretriz alcança principalmente instituições que não comprovarem o cumprimento dos limites mínimos de capital social e patrimônio líquido. Segundo o Banco Central, os mecanismos devem facilitar o resgate de recursos por clientes dessas empresas.
A exclusão do Pix também terá efeito imediato. Com a alteração, deixa de existir o prazo atual de 30 dias para que a penalidade entre em vigor.
Pix em contas-salário ganha função automática
O Pix Automático permite programar pagamentos recorrentes, que são realizados conforme a autorização dada pelo usuário. Com a mudança, essa modalidade poderá ser vinculada a contas-salário a partir de julho de 2027.
Na cobrança híbrida, o boleto e o QR Code aparecem no mesmo documento, mas representam formas integradas de pagamento. O QR Code direciona o usuário para a operação digital do Pix, enquanto o boleto mantém os dados da cobrança no documento.
As mudanças foram anunciadas pelo Banco Central como parte da atualização do regulamento do sistema. A instituição relacionou as medidas à ampliação de funcionalidades, ao reforço da segurança e ao aperfeiçoamento das regras para participantes.
Com informações do Rota Jurídica
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