Processos da Secretaria Nacional do Consumidor miram 70 postos por suspeita de preços abusivos
© José Cruz/Agência Brasil
Processos contra postos de combustíveis foram instaurados na segunda-feira (21) pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo a secretaria, os 70 procedimentos apuram indícios de aumento abusivo nos preços.
Os estabelecimentos podem receber multas de até R$ 14 milhões, conforme as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A abertura dos processos ocorreu após informações encaminhadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Fiscalização terá ação coordenada
A Senacon marcou para terça-feira (22) uma reunião nacional com órgãos de defesa do consumidor. O encontro foi convocado para organizar fiscalizações conjuntas em todo o país, com medidas de prevenção e de responsabilização contra aumentos sem justificativa compatível com as condições de comercialização.
Na sexta-feira (18), a ANP informou ter recebido cerca de 330 denúncias sobre possíveis elevações abusivas de preços. O órgão também compartilhou dados com a Senacon para apoiar a fiscalização e a análise do comportamento dos valores cobrados no mercado.
O processo administrativo sancionador é o procedimento usado por um órgão público para apurar uma possível infração e permitir a manifestação da parte envolvida. A defesa é analisada antes de uma eventual aplicação de penalidade, conforme as regras do processo.
ANP registrou margens acima de 70%
Os documentos de fiscalização enviados pela ANP apontaram aumentos de margem superiores a 70% em postos localizados no Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná. A informação integra a apuração conduzida pela Senacon e não abrange estabelecimentos de todos os estados.
Os postos terão 15 dias para apresentar defesa nos processos. Depois dessa etapa, a secretaria analisará os argumentos e os dados reunidos na fiscalização, seguindo o procedimento administrativo previsto para o caso.
Créditos da imagem: © José Cruz/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil
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