Justiça manda Itaipé (MG) preservar vaga de professora aprovada em concurso
Uma decisão judicial determinou que o concurso para professora em Itaipé preserve a possibilidade de convocação de uma candidata aprovada em 19º lugar. A medida impede o município de preencher definitivamente a vaga com candidato classificado depois dela até uma nova decisão no processo.
A ordem foi dada pela juíza Débora Lessa Barbosa Nogueira, da Vara Única de Novo Cruzeiro (MG), ao analisar parcialmente o pedido de tutela provisória apresentado pela candidata. Ela é representada pelo advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada.
A ação questiona a manutenção de contratos temporários para as funções de Professora de Educação Básica I (PEB I) durante a validade do concurso regido pelo Edital nº 001/2023. A autora afirmou que o município havia previsto seis vagas e fez convocações além desse número, mas continuou contratando profissionais temporários para o mesmo cargo.
Concurso para professora em Itaipé avançou
Documentos juntados ao processo indicaram que Itaipé convocou candidatos classificados entre a 13ª e a 18ª posições. Com isso, a candidata passou a ocupar a classificação imediatamente seguinte à dos últimos convocados.
Os autos também registraram a continuidade de contratações temporárias para as atribuições do cargo, incluindo uma previsão para o ano letivo de 2026. A candidata declarou que trabalha como professora contratada pelo município desde fevereiro de 2025 e exerce atividades correspondentes à função para a qual foi aprovada.
Segundo a alegação apresentada na ação, a permanência desses contratos configura preterição de candidatos aprovados. Ao reexaminar o pedido, a magistrada considerou que o avanço das convocações e a continuidade dos vínculos temporários aumentaram a plausibilidade dessa versão.
A tutela preserva o resultado do processo
A tutela provisória é uma decisão tomada durante o andamento da ação para proteger, de forma temporária, um possível direito antes do julgamento definitivo. Ela pode ser revista conforme novos documentos e argumentos sejam apresentados.
No caso, a juíza não determinou a nomeação nem a posse imediata da candidata. A decisão adotou uma medida de preservação: manter a vaga disponível para evitar que uma eventual decisão favorável perca efeito antes do encerramento do processo.
Com informações do Rota Jurídica
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