Justiça recebe proposta da OAB de Rio Verde para converter vara criminal em cível
Fórum da comarca de Rio Verde
A vara cível de Rio Verde pode ganhar uma nova unidade com a conversão da 4ª Vara Criminal em 4ª Vara Cível, segundo proposta apresentada pela Subseção de Rio Verde da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
A entidade afirma que a mudança redistribuiria a estrutura da comarca conforme a diferença de demanda entre os setores. A sugestão prevê o aproveitamento do prédio, do cartório e da equipe já vinculados à unidade criminal, sem criação de uma nova vara, cargos ou instalações.
O Tribunal do Júri seguirá na comarca
A alteração não encerraria uma unidade judicial nem retiraria de Rio Verde a competência para julgar crimes dolosos contra a vida. Pela proposta, a Presidência do Tribunal do Júri, hoje atribuída à 4ª Vara Criminal, passaria para a 2ª ou a 3ª Vara Criminal.
O Tribunal do Júri é o órgão responsável pelo julgamento desses crimes. Com a redistribuição, as sessões continuariam ocorrendo na comarca, mas sob o comando de outra vara criminal.
Alessandro Gil Moraes Ribeiro, presidente da Subseção da OAB de Rio Verde, afirmou que a reorganização direcionaria uma estrutura existente para a área com maior volume de processos, conforme os dados apresentados ao TJGO. A entidade sustenta que a medida poderia ser implementada administrativamente.
Sobrecarga na vara cível de Rio Verde
Levantamento da OAB de Rio Verde, baseado no Painel de Indicadores do TJGO e com dados de 30 de junho de 2026, aponta que três varas cíveis têm mais de 5,3 mil processos cada. A Vara das Fazendas Públicas reúne 6.425 feitos, enquanto a 4ª Vara Criminal registra 455.
Os indicadores de capacidade também diferem entre as unidades. A 3ª Vara Cível aparece com índice de 148,88% e tempo médio de 1.438 dias para entregar uma decisão. Na 4ª Vara Criminal, o índice informado pela entidade é de 16%.
A OAB de Rio Verde afirma que a diferença contribui para o tempo de tramitação dos processos cíveis. A proposta apresentada ao Tribunal busca aumentar a capacidade nessa área sem instalar uma estrutura inteiramente nova.
Com informações do Rota Jurídica
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