Em Ribeirão Preto, Álvaro Santos palestra em congresso nacional sobre Direito Agrário
Advogado Álvaro Santos durante o VIII Congresso Nacional de Direito Agrário.
O VIII Congresso Nacional de Direito Agrário recebeu uma palestra do advogado Álvaro Santos, de Jataí (GO), em Ribeirão Preto (SP). Ele participou do painel “Direito Agrário Contemporâneo: Teoria e Prática”, com discussões ligadas à atividade rural.
A exposição abordou a validade de contratos de parceria rural com divisão isolada do risco de variação de preço e o uso da hipossuficiência econômica pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para decidir sobre a aplicação do Estatuto da Terra. Os dois assuntos fazem parte da tese de doutorado que Santos desenvolve no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
Direito Agrário entra em debate
Ao tratar da parceria rural, Santos defendeu que a Receita Federal não deve definir a natureza desse tipo de contrato. A avaliação dele é que o Estatuto da Terra e as normas construídas a partir da lei devem orientar essa classificação. “Não é a Receita Federal que tem que dizer o que é um contrato de parceria”, afirmou.
A Receita Federal tem contestado esse entendimento ao tentar reclassificar parcerias como arrendamentos, modelo que gera tratamento fiscal diferente para o proprietário. Para mostrar o impacto da oscilação de preços, o advogado comparou dez anos de produtividade e de cotação da soja em Goiás. A produção ficou próxima de 60 sacas, enquanto o valor da saca passou de cerca de R$ 60 em 2014 para R$ 172 em 2022, antes de recuar.
No segundo tema, ele questionou decisões do STJ que afastam garantias do Estatuto da Terra quando o produtor é considerado economicamente robusto. Entre os direitos citados está a preferência na aquisição. Santos defendeu que as regras sejam reforçadas nos contratos de arrendamento e parceria e afirmou: “As inovações no Estatuto são necessárias”.
Congresso reuniu setor agropecuário
Promovido pela União Brasileira dos Agraristas Universitários (UBAu), o congresso teve 17 painéis e reuniu mais de 1.500 participantes presenciais. A programação incluiu tributação agrária, crédito e financiamento privado, regularização fundiária, conflitos possessórios, sucessão, governança e questões agroambientais.
O escritório de Santos foi representado ainda pelo advogado Marcos de Oliveira. O evento teve como tema central “Desafios jurídicos das cadeias agroindustriais — entre a produção, a indústria e o mercado”.
A parceria rural é um contrato ligado à exploração do campo, no qual as partes definem direitos e responsabilidades sobre a atividade. O Estatuto da Terra reúne regras para relações jurídicas no meio rural, incluindo contratos e garantias aplicáveis a produtores e proprietários.
Com informações do Rota Jurídica
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