Corregedoria do CNJ cria sistema para acompanhar processos conclusos há mais de 120 dias
O Sistema Nacional de Auditoria Permanente dos Processos Judiciais (Sinapjud) foi criado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) para acompanhar processos conclusos há mais de 120 dias. A ferramenta integra uma política que pretende padronizar o controle da atividade jurisdicional pelos tribunais.
O sistema também monitorará processos submetidos à prioridade legal, casos relacionados às metas nacionais e outros indicadores definidos pela Corregedoria Nacional. A medida busca contribuir para a duração razoável dos processos, a eficiência da Justiça e a atuação preventiva das corregedorias.
O módulo acompanhará as respostas
O Provimento 254/2026 criou ainda o Sistema Nacional de Conformidade Correicional, que funcionará como módulo do Sinapjud. A plataforma receberá e analisará manifestações dos tribunais, permitirá o envio de documentos, verificará requisitos formais e registrará o cumprimento das determinações da Corregedoria Nacional.
As medidas exigidas considerarão o volume de processos em situação crítica, a evolução dos indicadores, a capacidade operacional das unidades e a permanência das inconformidades. A Corregedoria Nacional poderá solicitar planos de regularização, justificativas técnicas e cronogramas de execução.
Quando houver descumprimento reiterado, o provimento prevê comunicação à Presidência do tribunal, abertura de procedimento administrativo na Corregedoria Nacional ou encaminhamento de relatório ao Plenário do CNJ. Os dados deverão seguir requisitos de segurança, transparência, rastreabilidade e proteção de dados pessoais.
O Sinapjud usará dados organizados
A implantação do Sinapjud ocorrerá em uma fase piloto estimada em 180 dias, com a participação de tribunais selecionados. Nesse período, todas as cortes deverão sanear seus dados e indicar uma unidade responsável pela operação do sistema. Depois dos testes e da validação, a Corregedoria Nacional definirá a expansão da ferramenta para os demais tribunais.
O sistema utilizará informações estruturadas do DataLake/Codex do Conselho Nacional de Justiça, além de processamento automatizado, inteligência e análise estatística. As corregedorias deverão acompanhar os indicadores, detectar inconformidades e adotar providências para regularizar os casos classificados como críticos. A plataforma também poderá enviar comunicações eletrônicas com dados sobre as unidades envolvidas, a quantidade de processos, os prazos para manifestação e as providências esperadas.
Dados estruturados são informações organizadas em campos que permitem a leitura e o cruzamento por sistemas eletrônicos. Esse formato facilita o acompanhamento de indicadores e a emissão de alertas conforme os critérios definidos pelo órgão responsável.
O texto do Provimento 254/2026 pode ser consultado em https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/6980.
Com informações do Rota Jurídica
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