Brasília (DF) — Uma nova oportunidade para aliviar o endividamento de produtores e cooperativas rurais em Goiás e em todo o Brasil foi regulamentada nesta quinta-feira (23) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Em reunião extraordinária, o conselho aprovou uma linha de crédito que permitirá a renegociação de dívidas rurais com prazos de até 10 anos e juros reduzidos, oferecendo um respiro financeiro para o setor agropecuário goiano, que enfrenta desafios com perdas climáticas e oscilações de mercado.

A medida implementa a Medida Provisória nº 1.376, publicada em 15 de julho, e faz parte de um pacote do governo federal destinado a apoiar produtores afetados por secas, enchentes e quedas nos preços agrícolas entre 2019 e 2025. Na prática, o produtor rural de Goiás poderá contratar um novo financiamento para quitar ou reorganizar débitos antigos, substituindo operações de crédito rural com condições mais difíceis por um empréstimo com maior fôlego e taxas mais acessíveis.

### Quem Pode Acessar a Renegociação

A nova linha de crédito é abrangente e se destina a diferentes perfis de produtores, todos presentes na paisagem agrícola de Goiás. Podem participar os agricultores familiares, beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); os médios produtores, enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp); além dos demais produtores rurais e cooperativas de produção agropecuária do estado. Para ter acesso, é necessário comprovar perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com uma redução mínima de 30% da renda bruta esperada da atividade financiada. A iniciativa busca mitigar as dificuldades financeiras acumuladas por sucessivos prejuízos.

### Condições de Juros e Prazos

Os limites de crédito, as taxas de juros e os prazos de pagamento variam conforme o porte do produtor. Para as operações do Pronaf, o limite é de até R$ 400 mil, com juros de 6% ao ano. Produtores do Pronamp podem acessar até R$ 2 milhões, com taxa de 9% ao ano. Para os demais produtores rurais, o limite é de R$ 4 milhões, com juros de 12% ao ano. O prazo geral para pagamento é de até oito anos, incluindo um período de carência de dois anos em que o produtor pagará apenas os juros da operação.

A nova linha de crédito permite a renegociação de operações de custeio, comercialização, industrialização e investimento, além de Cédulas de Produto Rural (CPRs), contratadas até o final de 2025. Mesmo dívidas que já foram renegociadas anteriormente ou que estão inadimplentes podem ser contempladas, desde que atendam aos critérios estabelecidos.

### Benefícios Ampliados para Perdas Severas

Produtores de Goiás que enfrentaram perdas ainda mais severas terão condições diferenciadas. Aqueles que registraram prejuízos em três ou mais safras entre 2019 e 2025, com redução mínima de 40% da renda bruta esperada, terão limites de financiamento aumentados e taxas de juros menores. Para o Pronaf, o limite sobe para R$ 500 mil e os juros caem para 5% ao ano. No Pronamp, os valores são de até R$ 2,5 milhões com 8% ao ano. Já para os demais produtores, o teto é de R$ 8 milhões com taxa de 11% ao ano. Nesses casos, o prazo para pagamento pode se estender por até dez anos, mantendo os dois anos de carência.

Os produtores interessados em renegociar suas dívidas rurais terão até o dia 12 de novembro para contratar a nova linha de crédito. Caso o valor das dívidas ultrapasse os limites estabelecidos, os bancos poderão financiar o excedente com recursos próprios ou provenientes de outras fontes, como a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e a Poupança Rural, porém, com juros livremente negociados. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida tem o potencial de beneficiar produtores com cerca de R$ 100 bilhões em dívidas rurais em todo o país, preservando o acesso ao crédito para as próximas safras e sem exigir pagamento de entrada.

Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA

https://www.rotajuridica.com.br/conselho-monetario-nacional-regulamenta-renegociacao-de-dividas-rurais-veja-quem-pode-aderir/

Redação Extra News Goiás

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