O prefeito Sandro Mabel sancionou nesta semana o projeto de lei que autoriza o reajuste de 4,26% na data-base dos servidores públicos municipais de Goiânia, um reconhecimento que recompõe o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no ano de 2025. A medida, que terá um impacto financeiro anual estimado em R$ 52,5 milhões nas contas do município, representa um passo importante na valorização do funcionalismo e começará a ser paga já nos próximos meses.

Reajuste para Servidores Municipais de Goiânia

A recomposição salarial para os servidores de Goiânia será implementada em duas etapas, buscando acomodar o orçamento municipal. A primeira parcela, de 2,26%, terá efeito a partir de 1º de julho, enquanto a segunda, correspondente a 2%, será aplicada a partir de 1º de agosto. Este benefício abrange a vasta maioria dos servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados tanto ao Poder Executivo quanto ao Legislativo da capital goiana. O valor do impacto nos cofres públicos foi projetado pelo Comitê de Controle de Gastos (CCG).

Antecipação e Valorização do Funcionalismo

A iniciativa de antecipar o pagamento do reajuste salarial é um dos pontos destacados pela gestão municipal. O prefeito Sandro Mabel enfatizou a mudança de cenário fiscal da cidade, que possibilitou a ação: “Em 2025 estávamos em um processo de calamidade financeira e a data-base foi paga apenas em outubro. Este ano, com os ajustes realizados, conseguimos antecipar o pagamento para julho e agosto. É mais uma forma de reconhecer e valorizar aqueles que trabalham pelo município.”

Aprovação Legislativa e Responsabilidade Fiscal

A decisão de conceder a revisão geral anual aos servidores públicos resultou de um diálogo com o Fórum dos Servidores e da necessidade de equilibrar a recomposição das perdas inflacionárias com a manutenção da responsabilidade fiscal da prefeitura. A proposta que deu origem ao aumento foi amplamente debatida e aprovada em definitivo pela Câmara Municipal na última quinta-feira, dia 9 de julho, consolidando o compromisso da administração com o quadro de funcionários.

Categorias com Regras Específicas para Data-Base

É importante ressaltar que a sanção do prefeito não abrange todas as categorias. Ficam de fora desta data-base geral os trabalhadores da Comurg, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), os Agentes de Combate às Endemias (ACE) e os profissionais do magistério. Esses grupos possuem legislações específicas que determinam seus próprios calendários e índices para a definição de reajustes, garantindo que suas demandas sejam atendidas por canais próprios.

Fonte e Fotos: Prefeitura Municipal de Goiânia