TJGO instala Juizado de Violência Doméstica e Familiar em Trindade, GO
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A comarca de Trindade, na região metropolitana de Goiânia, ganhou um reforço institucional significativo para o combate à violência contra a mulher. O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) formalizou, na última quarta-feira (8), a instalação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, uma unidade especializada que visa assegurar uma resposta judicial mais célere e eficaz às vítimas. A medida foi consolidada pelo presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, através do Decreto Judiciário nº 3.324/2026.
Operacionalização e Atribuições Exclusivas
Embora a formalização via decreto tenha ocorrido recentemente, o juizado já opera com suas novas atribuições desde o dia 29 de junho. A titularidade da unidade, dedicada exclusivamente ao tema da violência doméstica e familiar, permanece sob a responsabilidade do juiz Felipe Morais Barbosa. Essa especialização representa um avanço na forma como os processos relacionados à Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, serão conduzidos na região.
A criação do Juizado de Violência Doméstica de Trindade é resultado direto da Resolução TJGO nº 308/2026. Este ato normativo foi fundamental para alterar a competência da 3ª Vara Criminal da comarca, que agora concentra esforços e recursos para o processamento e julgamento exclusivo dos casos de violência contra a mulher, garantindo um foco e uma expertise diferenciados.
Alinhamento com a Política Nacional
A iniciativa do TJGO se alinha perfeitamente à Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 254/2018. Esta política nacional preconiza a criação e o aprimoramento de unidades judiciárias especializadas como um caminho essencial para ampliar a proteção às mulheres em situação de violência e garantir que a prestação jurisdional seja mais efetiva e qualificada.
Para o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, Leandro Crispim, a medida fortalece a rede de apoio no município e reflete um compromisso maior.
“A medida está alinhada à Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, instituída pelo CNJ, e reafirma o compromisso do Judiciário goiano em oferecer proteção integral e uma resposta mais ágil às mulheres nessa situação.”
Corroborando a importância da especialização, a juíza auxiliar da Presidência, Lidia de Assis e Souza, que teve participação ativa nas providências para a instalação da unidade, ressaltou os benefícios do atendimento direcionado.
“O juizado especializado permite um atendimento mais próximo da realidade das mulheres em situação de violência doméstica e familiar na comarca de Trindade, com celeridade e olhar técnico voltado para essas demandas.”
A expectativa é que a atuação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Trindade contribua significativamente para a redução da impunidade e ofereça um suporte mais robusto às vítimas, marcando um novo capítulo na defesa dos direitos das mulheres na região.
Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA
https://www.rotajuridica.com.br/comarca-de-trindade-passa-a-contar-com-juizado-de-violencia-domestica-e-familiar-contra-a-mulher/
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