Projeto de lei deve garantir direito de escolha de parto cesariano para gestantes em Goiás

Uma nova proposta legislativa em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) busca conferir às gestantes do estado o direito de optar pela realização de parto cesariano a partir da 39ª semana de gestação. O Projeto de Lei nº 13646/26, que aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), tem como objetivo central fortalecer a autonomia da mulher nas decisões relacionadas ao seu processo de parto, promovendo uma assistência obstétrica mais alinhada às suas escolhas.

Para que a escolha do parto cesariano seja validada, o texto estabelece requisitos claros. A gestante deverá ser previamente informada sobre os benefícios do parto normal e também sobre os potenciais riscos associados às cesarianas sucessivas. Essa medida visa garantir que a decisão seja tomada de forma plenamente consciente, embasada em orientações médicas detalhadas e no consentimento livre e informado da paciente, assegurando que o processo seja guiado por um entendimento completo das opções disponíveis.

Garantia de Informação e Acompanhamento

A formalização da decisão da gestante pela via de parto escolhida se dará por meio de um termo de consentimento específico. Caso haja uma discordância por parte do médico responsável pela assistência, o projeto assegura o direito da paciente de ser encaminhada a outro profissional de saúde, garantindo a continuidade do atendimento e o respeito à sua escolha.

Além de focar na liberdade de escolher parto cesariano, a matéria também contempla as mulheres que optarem pelo parto normal. Para estas, o projeto garante o acesso à analgesia durante o trabalho de parto, reforçando o compromisso com o alívio da dor quando houver indicação médica e disponibilidade do procedimento. Outro ponto crucial da proposta é a determinação de que hospitais e maternidades informem amplamente as pacientes sobre os direitos previstos na legislação, uma vez que seja aprovada, visando democratizar o acesso à informação e capacitar as mulheres com conhecimento sobre todas as alternativas durante o período gestacional em Goiás.

Voz Parlamentar e Caminho Legislativo

O deputado estadual Charles Bento (MDB), autor da iniciativa, enfatiza que o projeto representa um avanço significativo na promoção de uma assistência obstétrica mais humanizada e que valoriza o protagonismo da mulher. “Ao assegurar a livre escolha da via de parto e o acesso à analgesia, o Estado reafirma seu compromisso com uma assistência obstétrica respeitosa, baseada em evidências científicas e no protagonismo da mulher, garantindo que cada nascimento seja conduzido de forma segura, digna e humanizada”, destacou o parlamentar sobre a importância da proposição.

Após a análise na CCJ, o projeto seguirá seu trâmite pelas demais comissões da Alego, onde será debatido e votado antes de ser submetido à apreciação do plenário. Se aprovadas pelos deputados estaduais e posteriormente sancionadas pelo governo estadual, as novas diretrizes entrarão em vigor em Goiás, impactando diretamente a assistência oferecida às gestantes nas unidades de saúde em todo o estado.