O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), estabeleceu um prazo ambicioso para a conclusão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que revisa as regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A tramitação da matéria, fundamental para essas categorias profissionais, deve ser finalizada até 15 de julho, poucos dias antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho. A medida representa um avanço significativo nas condições previdenciárias de milhares de trabalhadores.

Novas Regras Previdenciárias para ACS e ACE

A PEC 14/2021 propõe uma flexibilização das exigências para a aposentadoria de agentes de saúde e agentes de endemias, estabelecendo critérios mais específicos para essas carreiras. Para mulheres, a idade mínima para se aposentar será reduzida para 57 anos, enquanto para homens, o limite passará a ser 60 anos. Ambos os sexos deverão comprovar 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade profissional.

Atualmente, esses profissionais seguem as normas gerais da Previdência, que fixam a idade mínima em 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. A proposta vai além, disciplinando a forma de contratação, prevendo assistência financeira complementar da União e estendendo as novas regras previdenciárias a outras categorias, como os agentes indígenas de saúde e os agentes indígenas de saneamento. As novas diretrizes serão válidas tanto para os profissionais vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto para os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Impacto Fiscal e Defesa Parlamentar

A iniciativa, aprovada pela Câmara dos Deputados em 2025, levantou preocupações no Poder Executivo. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento alertaram para um potencial impacto anual de R$ 3 bilhões nas contas públicas devido às alterações nas regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

Apesar das críticas sobre o ônus fiscal, o senador Davi Alcolumbre defendeu a aprovação da proposta. O parlamentar recordou que o Congresso Nacional já havia aprovado, em outras ocasiões, medidas que flexibilizaram regras fiscais para atender a diferentes demandas da sociedade.

Mecanismos de Compensação Financeira

Para mitigar o impacto financeiro, o texto da PEC 14/2021 prevê a criação de mecanismos de compensação. A União deverá fornecer assistência financeira complementar a estados, ao Distrito Federal e aos municípios. O objetivo é auxiliar essas entidades a cobrir o aumento das despesas em seus respectivos regimes próprios de previdência. Além disso, a proposta determina repasses ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para compensar os custos adicionais decorrentes das aposentadorias concedidas com base nas novas regras especiais.

Rito Acelerado no Senado

Alcolumbre delineou o cronograma acelerado para garantir que a PEC 14/2021 seja promulgada antes do recesso. Nesta terça-feira, a proposta iniciou o primeiro de cinco ciclos de discussão em primeiro turno. Após a conclusão desse período regimental, o presidente do Senado manifestou a intenção de submeter à votação um requerimento de calendário especial. Essa medida visa suprimir as três sessões restantes entre o primeiro e o segundo turnos, permitindo a finalização da votação e a subsequente promulgação da emenda em tempo hábil.

O presidente do Senado reiterou seu compromisso com a tramitação: “Não vou tirar a proposta de deliberação. Não vou votar o calendário especial para a gente quebrar o interstício. Vou ouvir cinco sessões; quando eu ouvir cinco sessões, vou botar em votação o requerimento do calendário especial para a gente suprimir as outras três, fazer a votação do segundo turno e marcar a sessão de promulgação”, afirmou. O relator da PEC 14/2021, senador Irajá (PSD-TO), também enfatizou a importância da aprovação da matéria antes das eleições de outubro.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-06/pec-de-aposentadoria-de-agentes-deve-ser-votada-ate-15-de-julho