O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprov aprovou recentemente um conjunto de diretrizes que redefine as regras para a comprovação de perdas em lavouras, impactando diretamente os produtores rurais que buscam o seguro Proagro. As alterações visam aprimorar a fiscalização e a saúde financeira do programa, estabelecendo, entre outras medidas, a obrigatoriedade do uso de fotos georreferenciadas para atestar a autenticidade dos sinistros.

A partir de 1º de julho de 2026, os empreendimentos agropecuários que aderirem ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) deverão incluir imagens com localização por GPS incorporada ao arquivo digital em seus pedidos de indenização. Segundo o Banco Central (BC), a exigência das fotos georreferenciadas tem como meta principal assegurar que as evidências fotográficas correspondam de fato à área afetada, um protocolo que ganhou impulso após as enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul em 2024.

Reforço no Controle de Perdas e Indenizações

Além da nova exigência de comprovação visual, as mudanças implementadas pelo CMN preveem o desconto da produção eventualmente obtida na lavoura no cálculo das indenizações, mesmo em cenários de perdas graves. Esta medida, explicou o Banco Central, faz parte de um esforço mais amplo para reforçar os controles internos do Proagro, o principal instrumento público de seguro rural do país, visando sua sustentabilidade financeira a longo prazo.

A gestão constante do Proagro, conforme aponta o BC, tem contribuído para a redução do perfil de risco associado ao seguro rural. Esse cenário de melhoria na avaliação de risco permitiu ao CMN recalibrar as alíquotas de equilíbrio e os adicionais do programa. O resultado direto é uma redução no custo médio do Proagro para a maioria dos produtores, tornando o acesso à proteção agrícola mais acessível.

Alíquotas Reajustadas e Sustentabilidade

As alíquotas menores representam um avanço na política de incentivo à cobertura de riscos na agropecuária. A alíquota de equilíbrio é um percentual que o produtor desembolsa, refletindo a probabilidade de uma quebra de safra para uma cultura específica em uma determinada região. Já o adicional é uma taxa extra paga pelo agricultor para ter acesso à cobertura do seguro rural. O Banco Central destacou que os valores das indenizações foram meticulosamente ajustados para refletir com maior precisão o risco de perda para cada tipo de produto e região do país.

As novas diretrizes, incluindo a obrigatoriedade das fotos georreferenciadas e os ajustes nas indenizações, entrarão em vigor para os empreendimentos enquadrados no Proagro a partir da data estipulada. O Banco Central reitera que essas ações são fundamentais para garantir a perenidade do programa, ao mesmo tempo em que oferecem uma proteção mais adequada e eficiente aos produtores rurais brasileiros. Criado em 1973, o Proagro é um pilar da segurança agrícola nacional, com custeio dividido entre a União, a contribuição dos produtores e as receitas geradas pela aplicação do adicional recolhido.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-06/cmn-passa-exigir-fotos-com-localizacao-comprovada-em-seguro-rural