Goiânia intensifica a batalha contra a fiação irregular nas ruas da cidade. Um novo decreto, assinado pelo prefeito Sandro Mabel, estabelece medidas mais rigorosas que podem levar à interdição e até ao cancelamento da licença de funcionamento de empresas de energia elétrica, telefonia, banda larga e TV a cabo. A iniciativa visa coibir a manutenção de fios soltos, rompidos, caídos ou excedentes em vias públicas, um problema que tem gerado crescentes riscos à segurança dos cidadãos na capital goiana e que agora regulamenta a Lei Municipal nº 9.785/2016, ampliando a responsabilização de concessionárias e operadoras.

A nova legislação entrou em vigor imediatamente após sua assinatura, com o objetivo de definir de forma objetiva as situações que resultarão em sanções administrativas, além de aumentar o rigor das penalidades e criar novas obrigações para as empresas. Entre elas, destaca-se a exigência de apresentação de um plano detalhado para a remoção da rede aérea de cabos excedentes.

Sanções Rigorosas Contra Fiação Irregular em Goiânia

As empresas que mantiverem cabos rompidos, caídos ou sem utilização em logradouros públicos, deixarem de realizar a manutenção adequada da rede ou dificultarem a atuação dos fiscais municipais estarão sujeitas a autuações. As multas podem ser significativas, com valor inicial de R$ 20 mil por fio irregular. Em caso de reincidência, essa penalidade pode dobrar, atingindo R$ 40 mil por ocorrência.

Em cenários que configurem risco à segurança de pessoas ou bens, a fiscalização municipal terá autonomia para aplicar sanções ainda mais severas. Os auditores fiscais de posturas poderão lavrar auto de infração, aplicar multa equivalente a 200 Unidades de Valor Fiscal de Goiânia (UVFG), determinar a interdição da empresa por um período que varia de três a dez dias ou, em última instância, cancelar a Licença de Localização e Funcionamento, garantindo sempre o direito ao contraditório e à ampla defesa.

A decisão de endurecer as medidas foi tomada em resposta ao aumento no número de ocorrências envolvendo a infraestrutura de cabos em condições inadequadas. O prefeito Sandro Mabel justificou a ação. “Os fios estão caindo mais rápido do que as empresas estão tirando. Já tivemos acidentes com fios envolvendo crianças, motociclistas e motoristas. A empresa ganha dinheiro com os fios e é responsável por retirar esse material quando o desocupa”, afirmou.

Novas Exigências para Cabos Excedentes e Descarte em Goiânia

Um dos pontos cruciais do decreto é a obrigatoriedade de as empresas apresentarem um plano detalhado para a retirada dos cabos excedentes. Após a notificação por parte do órgão municipal de fiscalização, as concessionárias e operadoras terão um prazo de 30 dias para protocolar o documento. O descumprimento dessa obrigação ou a não execução do plano acordado poderá gerar uma multa diária de R$ 10 mil.

Outra inovação importante é a regulamentação sobre a destinação dos materiais retirados. Os cabos devem ser encaminhados para reciclagem por empresas devidamente licenciadas, reutilizados quando houver viabilidade técnica, ou descartados em locais ambientalmente adequados. O texto proíbe expressamente o abandono, a queima, o enterramento ou qualquer forma de descarte que provoque poluição ambiental, reforçando a responsabilidade ambiental das companhias.

Histórico e Intensificação da Fiscalização de Fios Soltos

A municipalidade já registra um histórico de combate à fiação irregular. Fernando Peternella, secretário municipal de Eficiência (Sefic), revelou que o município já aplicou mais de R$ 6 milhões em multas relacionadas a essas irregularidades. Ele alertou que a reincidência poderá resultar na duplicação dos valores das penalidades.

O presidente da Agência de Regulação de Goiânia (AR), Hudson Novais, complementou as informações, destacando os resultados da “Operação Cidade Segura”. A iniciativa removeu aproximadamente 87 toneladas de fios de energia e telecomunicações das ruas da capital. Novais também ressaltou que a fiscalização será intensificada contra empresas que operam sem a devida identificação da rede, exigida por meio de placas e tags instaladas nos cabos, para garantir maior controle e accountability.

Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA

https://www.rotajuridica.com.br/empresas-de-telefonia-internet-e-energia-que-deixarem-fios-soltos-podem-ser-multadas-em-ate-r-40-mil/