Goiânia (GO) — A Justiça de Goiânia determinou que o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., empresa controladora do aplicativo WhatsApp, restabeleça em até 24 horas a conta do WhatsApp Business de um advogado goiano. A decisão liminar, proferida pelo juiz Marcelo Pereira de Amorim, da 21ª Vara Cível de Goiânia, atende ao pedido do profissional que teve seu acesso bloqueado unilateralmente e sem justificativa específica pela plataforma.

O advogado Sílvio Luiz de Souza Júnior, que atua em causa própria, explicou que a linha telefônica e a conta do aplicativo são utilizadas há mais de uma década, exclusivamente para o exercício da advocacia. Ele relatou ter perdido acesso a um vasto histórico de conversas, documentos, mídias e aproximadamente cinco mil contatos, acumulados desde 2016.

Conforme o advogado narrou, o bloqueio ocorreu no último dia 8 de julho, sob uma alegação genérica de violação dos termos de serviço, mas sem indicar a conduta que teria sido irregular. Ele buscou reverter a situação por meio de tentativas administrativas, incluindo contatos com o suporte da plataforma, reclamações em órgãos de defesa do consumidor e até o registro de boletim de ocorrência. No entanto, as respostas se limitaram a mensagens automáticas que mantiveram o banimento sem justificativa específica ou possibilidade de reanálise humana.

Decisão Judicial em Favor do Profissional Goiano

Ao analisar o caso, o juiz Marcelo Pereira de Amorim destacou que os documentos apresentados demonstraram, em uma análise preliminar, que a suspensão da conta comercial ocorreu sem uma motivação específica. Este cenário, conforme ressaltou o magistrado, é um entendimento consolidado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), caracterizando uma falha na prestação do serviço e justificando a intervenção imediata do Poder Judiciário.

Ainda na decisão liminar, o juiz considerou configurado o perigo de dano, uma vez que a conta bloqueada representa uma ferramenta essencial para as atividades do advogado em Goiás. Segundo o magistrado, a interrupção do serviço pode causar “prejuízos profissionais de difícil reparação”, comprometendo a comunicação com clientes, a preservação do histórico de conversas e a própria efetividade da futura prestação jurisdicional.

Impacto para Advogados e Empresas de Goiás

A determinação judicial impõe uma multa diária de R$ 1 mil ao Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. caso a decisão não seja cumprida no prazo estabelecido. Este caso, que tramita na 21ª Vara Cível de Goiânia, reforça a importância das plataformas digitais para o cotidiano profissional e empresarial no estado e a necessidade de que empresas como a Meta ajam com transparência e justifiquem seus bloqueios.

Para profissionais goianos que dependem do WhatsApp Business ou de outras ferramentas digitais para suas atividades, a decisão da Justiça goiana serve como um precedente, reafirmando os direitos dos usuários frente a suspensões unilaterais. O advogado Sílvio Luiz de Souza Júnior defendeu ainda que não utiliza aplicativos não oficiais, disparos em massa ou ferramentas de automação vedadas, afirmando que a única funcionalidade de inteligência artificial empregada era a disponibilizada pela própria Meta.

Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA

https://www.rotajuridica.com.br/facebook-deve-restabelecer-conta-de-whatsapp-business-de-advogado-bloqueada-sem-justificativa/

Redação Extra News Goiás

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