Em um cenário de endividamento crescente no agronegócio brasileiro, produtores rurais encontram na renegociação de dívidas uma rota para desafogar o caixa, impulsionada por iniciativas como as novas fases do Desenrola Rural. Contudo, a busca por aliviar passivos exige uma estratégia jurídica e financeira meticulosa, alertam especialistas, sob pena de agravar o risco de perda da propriedade e de ativos essenciais à atividade.

Para André Aidar, sócio e Head de Direito do Agronegócio no Lara Martins Advogados, a oportunidade de alongar prazos e reorganizar o fluxo financeiro não deve ser vista como uma solução isolada. O especialista sublinha que, sem um planejamento cuidadoso, os acordos podem, paradoxalmente, intensificar a vulnerabilidade do produtor rural.

“A renegociação de dívidas é uma ferramenta importante para recuperar o fôlego financeiro do produtor rural. O principal cuidado jurídico é evitar que a reorganização do passivo privado comprometa ativos estratégicos da atividade, especialmente a propriedade rural e outros bens utilizados como garantia”, afirma.

Armadilhas na Reestruturação Financeira

Um dos desequilíbrios mais frequentes na busca pela renegociação de dívidas, conforme Aidar, manifesta-se quando o agricultor, sob pressão para obter novos créditos ou estender vencimentos, compromete excessivamente seu patrimônio. Essa abordagem pode levar a um aumento perigoso da exposição do produtor.

“Muitas vezes, nessa busca, há a constituição de hipotecas, alienações fiduciárias ou outras garantias reais que podem aumentar significativamente a exposição patrimonial em caso de novo inadimplemento”, explica.

A renegociação inadequada pode, assim, transformar-se em um ciclo vicioso, onde a tentativa de resolver um problema gera um risco ainda maior para a segurança patrimonial da atividade agrícola.

O Desafio do Passivo Fiscal e Previdenciário

Além das dívidas bancárias e com fornecedores, um ponto crítico frequentemente negligenciado pelos produtores rurais na renegociação é o passivo tributário e previdenciário. André Aidar enfatiza que a concentração de esforços apenas nos débitos privados pode esvaziar rapidamente os benefícios de qualquer acordo alcançado.

“Débitos tributários e previdenciários continuam sujeitos à cobrança, podendo resultar em execuções fiscais, bloqueios de contas e penhoras. Se esse passivo não for tratado paralelamente, a melhora do fluxo de caixa obtida na renegociação bancária pode ser rapidamente anulada”, alerta.

Ignorar essa frente fiscal significa deixar uma porta aberta para novas constrições, que podem minar a recuperação financeira obtida através da reestruturação de outras dívidas.

A Segurança Jurídica da Propriedade Rural

Outro pilar para uma renegociação de dívidas eficaz e segura passa pela regularização documental da propriedade rural. O especialista destaca que a conformidade registral e ambiental não apenas confere segurança jurídica ao produtor, mas também aprimora seu acesso a linhas de crédito com condições mais vantajosas no mercado financeiro.

Entre os documentos e registros fundamentais, Aidar aponta a checagem da matrícula do imóvel, o georreferenciamento, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o licenciamento ambiental. A existência de pendências nesses requisitos pode ser um entrave para futuras operações e um fator de risco em cenários de cobrança.

Estratégia Integral para o Produtor Rural

Conforme o advogado, o foco da renegociação de dívidas no agronegócio deve transcender o mero adiamento de pagamentos. A meta primordial é edificar uma estrutura de pagamentos que seja, acima de tudo, sustentável a longo prazo para o produtor rural.

“O objetivo não deve ser apenas postergar vencimentos, mas construir uma estrutura sustentável de pagamento. É preciso preservar a capacidade produtiva e evitar que a propriedade rural, principal instrumento de geração de renda da família, fique sujeita a medidas de constrição judicial no futuro”, ressalta.

A abordagem mais prudente, segundo André Aidar, envolve uma visão equilibrada e integrada que contemple três eixos cruciais para a estabilidade do negócio rural.

“O produtor precisa olhar simultaneamente para três frentes: reestruturação das dívidas privadas, regularização do passivo fiscal e proteção estratégica do patrimônio rural. É esse equilíbrio que transforma a renegociação em uma solução duradoura”, conclui.

Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA

https://www.rotajuridica.com.br/reestruturacao-de-dividas-exige-atencao-para-evitar-perda-da-propriedade-rural-alerta-advogado/