O Ministério Público Federal (MPF) direcionou um novo e significativo pedido à Caixa Econômica Federal, solicitando aprofundamento nas investigações sobre os registros financeiros de pessoas escravizadas no século 19. A iniciativa visa desvendar o papel das cadernetas de poupança mantidas por indivíduos submetidos à escravidão, com o objetivo primordial de rastrear depósitos que poderiam ter sido usados para a compra de alforrias antes da Lei Áurea, em 1888. A medida representa um avanço crucial na complexa jornada da reparação histórica no Brasil.

Primeiras Descobertas e o Potencial da Pesquisa

Até o momento, a diligência do MPF já revelou a existência de 158 cadernetas de poupança abertas por pessoas escravizadas, cujos registros fazem parte do vasto acervo histórico da instituição financeira. Conforme aponta o órgão, a análise desses documentos é fundamental para quantificar e atualizar monetariamente os valores ali depositados, além de oferecer subsídios valiosos para estudos aprofundados sobre a reparação histórica e os mecanismos de resistência e autonomia financeira dentro do sistema escravista.

Para dar continuidade a essa empreitada, o Ministério Público Federal requisitou à Caixa informações detalhadas sobre os “livros de conta corrente”. Esses documentos, que contêm registros de depósitos, saques e a remuneração de juros das contas pertencentes a escravizados, são considerados peças-chave na investigação. O MPF também busca clareza sobre quais equipes do banco estarão envolvidas na apuração, a metodologia a ser empregada e o volume de documentos históricos remanescentes em seu acervo.

Colaboração Institucional e Compromisso da Caixa

Em resposta às solicitações, a Caixa Econômica Federal reiterou, por meio de nota, sua plena colaboração com o MPF do Rio de Janeiro. A instituição assegurou ter fornecido todas as informações requeridas dentro do prazo estabelecido. O banco ainda destacou que a preservação e a pesquisa de seu acervo histórico são atividades contínuas, conduzidas por equipes multidisciplinares vinculadas à Caixa Cultural.

“A Caixa reforça seu papel histórico na promoção da igualdade racial no país e dispõe de políticas estruturantes de combate ao racismo e à promoção da igualdade na sociedade brasileira”, afirmou a instituição financeira, sublinhando seu compromisso com a temática racial e social.

O Desafio de Organizar um Acervo Gigantesco

A envergadura do material a ser examinado impõe um desafio logístico considerável. A historiadora Keila Grinberg estima que os documentos que compõem o acervo histórico da Caixa totalizem aproximadamente 15 quilômetros lineares. Essa extensão equivale a mais de três vezes e meia o comprimento do famoso calçadão da Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, evidenciando a grandiosidade da tarefa.

A pesquisadora, que participa ativamente do inquérito civil conduzido pela Procuradoria da República no Rio de Janeiro, enfatiza a complexidade do trabalho. Segundo ela, é imprescindível um processo meticuloso de separação, catalogação, digitalização e organização do material. “É preciso organizar apropriadamente, digitalizar, criar instrumentos de busca para que os pesquisadores e a população em geral possam consultar apropriadamente”, ressaltou Keila Grinberg. Até o momento, a pesquisadora informa que não há estimativas precisas sobre o número total de cadernetas de poupança de escravizados abertas antes da abolição, nem sobre o destino final dos valores ali depositados.

Resgatando a Memória da Escravidão no Brasil

O historiador Itan Cruz Ramos avalia que a ampliação dessas pesquisas representa uma oportunidade vital para confrontar o apagamento histórico sistematicamente imposto à escravidão no Brasil e ao protagonismo de pessoas escravizadas. Conforme argumenta Ramos, as dificuldades recorrentes na localização e recuperação de documentos históricos refletem uma estrutura nacional marcada pelo silêncio e pela dissimulação no que diz respeito às complexas relações raciais.

Ele ainda cita estudos relacionados ao fundo nacional de emancipação, estabelecido pela Lei do Ventre Livre de 1871. Criado inicialmente com o propósito de auxiliar pessoas escravizadas na obtenção de sua liberdade, o fundo teria sido, em momentos posteriores, redirecionado para financiar a importação de mão de obra europeia, ilustrando as nuances e distorções da época. A investigação das cadernetas de poupança de escravizados pode lançar novas luzes sobre esses aspectos da história da escravidão.

Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA

https://www.rotajuridica.com.br/mpf-pede-que-caixa-amplie-pesquisa-sobre-registros-financeiros-de-pessoas-escravizadas-no-seculo-19/