Especialistas avaliam desafios e avanços da luta antimanicomial no Brasil

O Brasil celebra nesta segunda-feira (18) o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, uma data que reverbera tanto os avanços na assistência a pessoas com transtornos mentais quanto os desafios persistentes para consolidar tratamentos verdadeiramente humanizados. Especialistas consultados pela Agência Brasil apontam que, apesar das conquistas, barreiras estruturais e conceituais ainda impedem a plena efetivação de uma reforma psiquiátrica que priorize a dignidade e a cidadania.

A comemoração ocorre em um ano simbólico, visto que em abril a Lei 10.216/2001, marco legal da reforma psiquiátrica e conhecida como Lei Antimanicomial, completou um quarto de século. Contudo, entre as principais preocupações dos profissionais da área está a urgente necessidade de regulamentação das comunidades terapêuticas, além de uma maior articulação entre o governo federal, movimentos sociais e organizações dedicadas à causa da saúde mental. A carência de espaços adequados para o encaminhamento de pacientes com quadros comuns como ansiedade e depressão também se destaca.

O Dia Nacional da Luta Antimanicomial tem suas raízes em um encontro de trabalhadores da saúde mental, realizado em Bauru (SP) em 1987, dois anos após o fim da ditadura civil-militar-empresarial, evento considerado um divisor de águas na mobilização antimanicomial brasileira.

O Impasse das Comunidades Terapêuticas

A controvérsia em torno das comunidades terapêuticas é acentuada pela avaliação de diversas autoridades e entidades. Ana Paula Guljor, presidenta da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), e outros especialistas, afirmam que essas instituições, destinadas originalmente a indivíduos com dependência química e problemas com álcool, frequentemente replicam práticas manicomiais. Elas operam à margem do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas), atuando em um ‘limbo legal’ que as desprovê de um propósito claro na prática. Apesar disso, muitas recebem verbas públicas de difícil rastreamento e são alvo frequente de denúncias por violações de direitos dos acolhidos.

Guljor critica a legislação que deveria balizar essas entidades, pontuando que a “A RDC 29 [Recomendação 29/2011, do Ministério da Saúde] é muito genérica”, ao tratar dos requisitos básicos de segurança sanitária. Em um comunicado, a Abrasme classifica o investimento público em comunidades terapêuticas, muitas de caráter filantrópico, como a “privatização dos serviços, distorção da finalidade pública e do marco regulatório do país”. A entidade reforça a importância da redução de danos e reinserção social, aspectos negligenciados por tais comunidades.

A posição crítica em relação às comunidades terapêuticas é compartilhada por um consórcio de importantes órgãos nacionais, incluindo os Conselhos de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Direitos da Criança e do Adolescente, e Política sobre Drogas, além do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Ana Paula Guljor ainda ressalta que, dada a vastidão de irregularidades, mesmo relatórios minuciosos, como os do Ministério Público Federal (MPF) e do Conselho Federal de Enfermagem (Coren), não conseguem monitorar todas as violações de direitos.

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) como Alternativa

Em contraponto às práticas criticadas, a Rede de Atenção Psicossocial (Raps) representa o modelo preconizado pela reforma psiquiátrica brasileira. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) tem sido uma das vozes ativas na defesa da plena continuidade e aprimoramento da Raps, visando substituir as obsoletas estruturas manicomiais por um sistema de cuidado mais eficaz e humano. A Raps engloba diversas modalidades de atendimento, como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), onde pacientes acessam medicamentos psicotrópicos, atividades artísticas e encontros em grupo ou familiares.

A rede também inclui as Unidades de Acolhimento (UAs), os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) e o Programa de Volta para Casa (PVC), estes últimos dedicados a acolher pacientes egressos de internações prolongadas, sem apoio familiar ou que saem de hospitais psiquiátricos e de custódia. As unidades de Pronto Atendimento (UPAs) também integram essa estrutura de cuidado. O governo, por sua vez, anunciou em janeiro deste ano que o Ministério da Saúde estava em processo de revisão das diretrizes e normas de financiamento da Raps, buscando maior transparência na alocação de recursos e na qualidade dos serviços oferecidos, com o apoio de pesquisadores e auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) nos últimos três anos.

Punitivismo e a Humanização do Cuidado em Saúde Mental

A lógica punitivista, que permeia a política de segurança pública e a exaltação do encarceramento, também se manifesta nas abordagens sobre saúde mental e uso de drogas. Ana Paula Guljor exemplifica essa tendência: “Em São Paulo, se propõe a instalação de câmeras nas antessalas, nos halls das instituições que atendem pessoas usuárias de drogas, você restringe o acesso”.

Como contraponto a essa perspectiva, Moacyr Bertolino, representante da Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo, recorda o êxito do Programa De Braços Abertos. Lançado em 2014 pelo então prefeito Fernando Haddad, na capital paulista, a iniciativa conseguiu resgatar da vulnerabilidade usuários de drogas da Cracolândia. Os beneficiários recebiam moradia em hotéis, diária de R$ 15, três refeições e cursos de capacitação, além de oportunidades de trabalho próximas a suas residências. Essa tríade – “trabalho, teto e tratamento” – é globalmente reconhecida por especialistas como essencial para a recuperação e reinserção social.

Bertolino critica a atual postura governamental, que, segundo ele, não apenas precariza os equipamentos da Raps ao não cobrir seus custos, mas também contribui para a expansão de instituições de modelo manicomial, onde o lucro é obtido com “a exploração do sofrimento alheio”. Ele salienta que o grande equívoco das comunidades terapêuticas é a crença em “fórmulas mágicas de cura”, que desconsideram a necessidade de tratamento individualizado para cada paciente. Na própria Cracolândia, a abordagem focada na internação se mostrou ineficaz, com muitos usuários em levantamentos declarando-a como uma medida transitória e não uma solução definitiva.

Refletindo sobre o histórico recente, Bertolino avalia que o governo Dilma Rousseff registrou conquistas “incontestáveis” na área, mas houve um retrocesso significativo na gestão seguinte. Ele adverte que “Quando há conservadorismo e um retorno ao passado, os primeiros a sofrer são os mais vulneráveis, a população em situação de rua, os usuários de drogas, álcool”. Bertolino sintetiza a natureza do problema do modelo manicomial: “O hospital psiquiátrico é o espaço central de um poder médico e psiquiátrico que historicamente foi construído em uma concepção de que a culpa pelo sofrimento é da pessoa. Às vezes, a pessoa está sofrendo justamente por ser alvo de diversas violências. E o que [os hospitais psiquiátricos e outros equipamentos similares] ofertam de cuidado é o isolamento”.

Raízes Históricas da Internação Compulsória no Brasil

A história da psiquiatria no Brasil revela raízes profundas na segregação de pessoas consideradas ‘fora do normal’. O Rio de Janeiro foi palco da primeira instituição com essa finalidade: o Hospício Pedro II, inaugurado em 1852. Antes, a Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro já exercia essa função, mas a transição para o novo hospício coincidiu com a ascensão da medicina como ciência central. A fundação da Sociedade de Medicina do Rio de Janeiro em 1829, transformada em Academia Imperial de Medicina em 1835, e as inspeções da Comissão de Salubridade à Santa Casa, revelaram condições degradantes para os ‘loucos’.

Essas constatações impulsionaram o discurso da medicalização como principal recurso para a melhora dos pacientes e consolidaram a autoridade da classe médica. Conhecido como “Palácio dos Loucos”, o Hospício Pedro II inicialmente acolhia até 140 pacientes, recebendo apoio de políticos, filantropos e intelectuais. Após uma reforma, sua capacidade expandiu para 400. Seu perfil começou a mudar no início do século 20, sob a direção do médico baiano Juliano Moreira, um dos pioneiros a aplicar as ideias de Sigmund Freud no Brasil, o que permitiu a abolição de camisas de força e grades nas janelas.

Paralelamente, em São Paulo, surgia em 1889 o Hospital Provisório de Alienados, na Rua São João, com estrutura para apenas nove pacientes. Inspirado pelo Congresso Internacional de Alienistas em Paris no mesmo ano, o médico Juliano Moreira, ao assumir a direção do hospício paulista dois anos depois, idealizou a criação de colônias agrícolas nos manicômios. Assim, em 1898, foi fundada em Franco da Rocha (SP) a Colônia Agrícola de Alienados do Juquery, projetada para 300 pacientes e que, em três décadas, já abrigava 2 mil, distribuídos em pavilhões para mulheres, homens e crianças, com uma extensa lista de espera. O século XIX assistiu a uma rápida multiplicação de hospícios por todo o país, como em Olinda (PE), Belém (PA), Salvador (BA) e Porto Alegre (RS).

Estima-se que mais de 120 mil pessoas foram enclausuradas no Hospital Psiquiátrico do Juqueri, incluindo presos políticos da ditadura de 1964. A Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté, instituída em 1911 e conhecida como o berço do Primeiro Comando da Capital (PCC), fundado em 1993, também figura nesse sombrio mapeamento. Mais recentemente, no mês passado, o Hospital Colônia de Barbacena, em Minas Gerais, teve seu fechamento anunciado, com a remoção planejada de 14 pacientes remanescentes sem família. O governo estadual confirmou a manutenção do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena e do Museu da Loucura, dedicado à memória das vítimas do antigo hospital, como um lembrete permanente da importância da luta antimanicomial.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2026-05/tratamento-humanizado-ainda-e-desafio-na-luta-antimanicomial-no-pais