O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou a suspensão da homologação de importantes concursos públicos realizados em Catalão, no sudeste goiano, após a identificação de supostas irregularidades na formulação das provas e na condução dos processos recursais. A ação, que mira os certames regidos pelo Edital nº 01/2025 — especificamente os concursos nº 02/2025 e nº 03/2025 —, afeta seleções promovidas pelo município, pela Câmara Municipal, pelo Fundo Municipal de Saúde (FMS) e pela Fundação Aroeira, buscando assegurar a transparência e a igualdade de condições entre os participantes dos concursos públicos em Catalão.

Alerta por Denúncias e Falhas na Elaboração

A iniciativa partiu da promotora de Justiça Ariete Cristina Rodrigues Vale, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Catalão, que expediu a recomendação administrativa. A decisão foi tomada após o recebimento de uma série de denúncias detalhando falhas substanciais. Entre as queixas, destacam-se o suposto reaproveitamento de questões de exames anteriores, a falta de ineditismo no conteúdo das avaliações e deficiências na análise dos recursos administrativos apresentados pelos candidatos dos concursos em Catalão.

Um dos pontos mais críticos levantados pelo MPGO aponta para a reprodução integral de questões já utilizadas por outras bancas organizadoras. Tal situação foi particularmente notada no concurso do Fundo Municipal de Saúde, destinado ao cargo de fisioterapeuta. Além disso, a promotoria identificou a repetição de perguntas de conhecimentos gerais em diferentes provas, aplicadas em datas distintas, levantando preocupações sérias sobre a metodologia empregada na construção dos certames.

Comprometimento da Isonomia e Recursos Insuficientes

Para a promotoria, a recorrência dessas práticas pode ter comprometido a isonomia entre os candidatos, oferecendo uma vantagem injusta àqueles que eventualmente tivessem acesso prévio ao material replicado. Essa situação, se confirmada, impactaria diretamente a credibilidade dos concursos públicos em Catalão.

Além das questões sobre a originalidade das provas, o Ministério Público também recebeu relatos de candidatos insatisfeitos com o sistema de recursos da banca organizadora. As queixas incluíam a ausência de respostas individualizadas para os questionamentos e a utilização de decisões padronizadas, sem qualquer fundamentação específica que justificasse as avaliações.

A promotora Ariete Cristina Rodrigues Vale enfatizou na recomendação que a fase recursal de qualquer concurso público vai muito além de uma simples formalidade administrativa. Para o MPGO, essa etapa constitui um instrumento fundamental para garantir o contraditório, a ampla defesa e a transparência de todo o processo seletivo. O documento reforça ainda que a administração pública tem o dever de anular atos administrativos quando irregularidades são constatadas, um entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Medidas Exigidas e Prazo para Regularização

Diante do cenário apurado, o MPGO exige que sejam tomadas medidas corretivas antes de qualquer homologação final dos concursos públicos nº 02/2025 e nº 03/2025. As providências sugeridas incluem a anulação administrativa de todas as questões comprovadamente replicadas ou reaproveitadas, com a consequente atribuição da pontuação correspondente a todos os candidatos. Outra determinação crucial é o julgamento individualizado e devidamente fundamentado de cada recurso administrativo apresentado pelos participantes.

A recomendação foi formalmente encaminhada a diversas autoridades de Catalão: ao prefeito Velomar Gonçalves Rios; ao secretário municipal de Administração, Jamil Torquato Pereira; ao secretário municipal de Saúde, Leonardo Pereira Santa Cecília; ao presidente da Câmara Municipal de Catalão, Jair Humberto da Silva; e ao diretor-presidente da Fundação Aroeira, Mauro Aparecido de Oliveira. Os destinatários possuem um prazo de 10 dias para se manifestarem e implementarem as ações necessárias.

O Ministério Público alerta que o eventual descumprimento das determinações poderá acarretar sérias consequências legais. Entre elas, a adoção de medidas judiciais para apurar possível improbidade administrativa e a responsabilização por danos ao erário público, visando proteger os recursos e a confiança depositada nos concursos públicos em Catalão.

Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA

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