A 5ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na última quinta-feira (7), trouxe à luz um complexo esquema que visava a ampliação significativa do limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). As investigações apontam que a proposta, apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), alvo da operação, teria sido elaborada por assessores do Banco Master em troca de benefícios financeiros e vantagens pessoais para o parlamentar, gerando sérios alertas sobre a segurança do sistema financeiro nacional.

A Proposta Controversa e Seus Bastidores

A emenda que gerou a polêmica, conhecida como Emenda Master, foi protocolada em agosto de 2024 pelo presidente do Partido Progressista (PP) como aditivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 65/2023, que discute a autonomia do Banco Central. O texto sugeria elevar a garantia ordinária do FGC dos atuais R$ 250 mil para R$ 1 milhão, um salto de quatro vezes o valor. A Polícia Federal, contudo, sustenta que o texto foi produzido por colaboradores do Banco Master, de propriedade do banqueiro Daniel Vorcaro, e entregue a Nogueira para que fosse apresentado como de sua autoria no Congresso.

Em troca de sua articulação no Legislativo, o senador Ciro Nogueira supostamente recebia, mensalmente, quantias que variavam entre R$ 300 mil e R$ 500 mil do banqueiro. Além disso, as vantagens incluíam o custeio de viagens internacionais, hospedagens e despesas em restaurantes. A gravidade da situação é reforçada por uma declaração atribuída pela PF a Vorcaro, na qual ele teria afirmado a interlocutores que a emenda “saiu exatamente como mandei”. Apesar dos esforços, a controversa Emenda do senador Ciro Nogueira foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob alegações de inconstitucionalidade e inadequação técnica. O relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), justificou a recusa ao avaliar que: “A Emenda nº 11 é inoportuna, ao contrariar o modelo bem-sucedido na prática nacional e internacional e ao engessar no texto constitucional matéria regulatória de natureza essencialmente dinâmica e que requer a disciplina em disposições legais mais flexíveis”.

O Fundo Garantidor de Créditos Sob Ameaça

O FGC, entidade privada criada em 1995, desempenha um papel fundamental na estabilidade financeira do país, administrando mecanismos de proteção, prevenindo crises bancárias sistêmicas e assegurando a segurança de clientes e investidores. Em teoria, sua existência permitiria ao Estado evitar o socorro direto a instituições financeiras em dificuldade. O fundo é mantido por contribuições mensais compulsórias das instituições associadas e garante o pagamento de até R$ 250 mil a cada pessoa ou empresa com valores depositados em bancos ou outras instituições financeiras que venham a sofrer processos de intervenção ou liquidação pelo Banco Central. Sua cobertura abrange desde contas corrente e poupança até CDB, RDB, LCI, LCD, LCA, LH, LC e conta salário.

Em 2025, o FGC encerrou o ano com R$ 123,2 bilhões em caixa. No entanto, a liquidação do conglomerado Master (Banco Master, Master de Investimentos e Letsbank) exigiu a separação de R$ 40,6 bilhões para restituir clientes cujos investimentos se enquadravam no teto de R$ 250 mil. Posteriormente, as liquidações da Will Financeira e do Banco Pleno elevaram o impacto total nas reservas do Fundo Garantidor de Créditos para R$ 57,4 bilhões, o que corresponde a quase metade (46,6%) do montante disponível.

Impacto Econômico e o Risco Moral

Especialistas alertam para os perigos de uma eventual elevação do limite de garantia do FGC. O economista William Baghdassarian, professor do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), avalia que a aprovação da proposta de quadruplicar o limite de cobertura resultaria em um aumento das tarifas bancárias e uma possível escalada nas taxas de juros de empréstimos. Isso ocorreria porque as instituições financeiras seriam obrigadas a destinar mais recursos ao fundo.

Baghdassarian detalha a consequência: “Estaríamos deslocando parte do lucro dos bancos, de seus acionistas, para o fundo. Como um banco nunca fica no prejuízo, o efeito esperado seria um aumento das tarifas bancárias e, eventualmente, das taxas de juros, como compensação”, explicou à Agência Brasil, projetando um “efeito dominó” com potencial para desestabilizar todo o sistema financeiro. O economista também sublinhou o “risco moral” inerente à proposta, argumentando que uma garantia de R$ 1 milhão poderia incentivar instituições a oferecerem lucros irrealistas sob a falsa impressão de segurança total. Ele reforça a finalidade do FGC ao dizer que: “O FGC existe justamente para socorrer correntistas de bancos que se comportem mal, seja por incompetência, seja por atos ilícitos”. Mas adverte para a distorção: “Mas também pode estimular as instituições a prometerem uma rentabilidade muito alta, minimizando os riscos do investimento com o argumento de que, até este limite, o dinheiro está protegido. É um incentivo a um comportamento picareta”.

Alertas de Colapso no Sistema

O professor Cesar Bergo, economista da Universidade de Brasília (UnB), corrobora a visão de que a elevação do limite de garantia ameaçaria a sustentabilidade do FGC. Ele recorda que, antes da primeira fase da Operação Compliance Zero expor as irregularidades do Banco Master e de outras entidades como o Banco de Brasília (BRB) e fundos de pensão, ninguém cogitava que, mesmo com o limite atual, uma única instituição pudesse causar um prejuízo de R$ 50 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos.

“A aprovação do novo limite poderia ter colocado todo o sistema em colapso, pois deixaria o fundo sem margem de manobra para responder a qualquer outro problema no mercado financeiro”, alerta Bergo. Para o professor, o limite de R$ 250 mil provou ser uma barreira essencial contra a agressividade do Banco Master, que, apesar de oferecer retornos superiores aos concorrentes, encontrava dificuldades para captar recursos de grandes investidores justamente pela ausência de garantias. Bergo estima que, se a Emenda Master tivesse sido aprovada, o prejuízo provocado pelo Banco Master teria sido, no mínimo, R$ 15 bilhões superior ao valor registrado. “Não tenho dúvidas de que, se a emenda fosse aprovada, o pessoal [do mercado] começaria a propagandear que os investimentos até R$ 1 milhão estariam seguros, garantidos, atraindo mais e maiores investimentos”, acrescentou o economista.

Bergo aponta uma distorção fundamental na proposta: o uso de recursos coletivos para proteger investidores de alta renda que, por definição, possuem maior conhecimento dos riscos inerentes ao mercado. Ele conclui: “A regra é que, quanto maior o risco, maior o retorno. E quem tem R$ 1 milhão para aplicar, conhece os riscos. Então, não há dúvidas de que, se aumentassem o limite para R$ 1 milhão, as pessoas iam meter o pé na jaca, ignorar os riscos e colocar seu dinheiro, esperando um bom retorno”.

A Defesa do Parlamentar

Após as buscas e apreensões realizadas pela Polícia Federal em endereços residenciais e comerciais ligados ao senador Ciro Nogueira na quinta-feira, seus advogados emitiram uma nota. O comunicado afirma que o parlamentar está à disposição para colaborar com a Justiça e esclarecer que não se envolveu em nenhuma atividade ilícita. A defesa também declarou que o senador repudiou “qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas”, enfatizando que “medidas investigativas graves e invasivas tomadas com base em mera troca de mensagens, sobretudo por terceiros, podem se mostrar precipitadas e merecem a devida reflexão e controle severo de legalidade, tema que deverá ser enfrentado tecnicamente pelas Cortes Superiores muito em breve”. A Agência Brasil buscou contato com a assessoria do senador Ciro Nogueira para obter uma resposta às críticas dos especialistas, mas não obteve manifestação, permanecendo aberta para futuros posicionamentos.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-05/emenda-comprada-por-dono-do-master-colocaria-fgc-em-risco