Uma decisão impactante do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) resultou na liberdade de um réu que cumpria pena de quase nove anos de prisão, após o reconhecimento da nulidade das provas que embasaram sua condenação. O veredito, que culminou na imediata expedição de um alvará de soltura, reforça a importância da diligência processual e foi alcançado graças a um recurso da defesa, protagonizado pela atuação de um estudante de Direito, sob a supervisão do Núcleo de Prática Jurídica da Pontifícia Universidade Católica (PUC).

### Reviravolta Judicial e Argumento Vencedor

O colegiado da corte goiana reformou integralmente a sentença condenatória que havia imposto ao acusado 8 anos e 9 meses de reclusão em regime fechado. A absolvição do réu ocorreu após a Turma julgadora acolher a tese de ilicitude probatória, um argumento central apresentado durante a sustentação oral do julgamento de recurso.

O protagonista da defesa na tribuna do TJGO foi Guilherme Altoé de Lima Falcão, discente da PUC, que representou o réu com o apoio e a supervisão técnica do advogado criminalista Hélio Rodrigues. A iniciativa se insere nas atividades do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da universidade, sob a coordenação do advogado Rogério Leal.

### Nulidade de Provas e Expedição de Alvará

A análise aprofundada do recurso levou os magistrados a determinarem a anulação integral do acervo probatório. A corte identificou a inconsistência e a ilegalidade dos elementos que fundamentaram a condenação inicial, desconstituindo todas as evidências que sustentavam a acusação.

Diante da ausência de materialidade probatória válida para manter a condenação, a decisão da justiça de Goiás culminou na absolvição do réu. Como consequência direta e imediata, foi emitida a ordem para sua soltura, pondo fim ao período de reclusão.

### Formando Novos Profissionais do Direito

O caso destaca-se como um exemplo prático da missão do Núcleo de Prática Jurídica da PUC, que proporciona aos seus alunos a vivência e a participação ativa em processos judiciais reais. No segmento penal, a tutoria do advogado Hélio Rodrigues é essencial, acompanhando os estudantes desde as fases investigativas até a complexa atuação em instâncias recursais.

A performance de Guilherme Falcão na sustentação oral perante o Tribunal de Justiça de Goiás foi amplamente elogiada pelos membros do colegiado. Eles destacaram a excelência na organização e a solidez técnica de sua argumentação, elementos considerados decisivos para o acolhimento da tese defensiva e, subsequentemente, para a exitosa absolvição.

Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA

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