O governo federal iniciou um movimento abrangente para reformular a tradicional jornada de trabalho no Brasil, lançando uma campanha nacional que visa eliminar a escala de trabalho 6×1 sem qualquer redução salarial. A ambiciosa iniciativa, que pode impactar a rotina de aproximadamente 37 milhões de trabalhadores, busca assegurar mais tempo para a vida pessoal, o convívio familiar, o lazer e o descanso. Paralelamente, um processo legislativo crucial avança no Congresso Nacional para formalizar essa alteração significativa nas relações de trabalho do país.

O potencial benefício, que promete redefinir a relação entre o cidadão e sua vida profissional, é comparado em escala a políticas sociais de grande impacto. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) esclareceu que “Para fins de comparação, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil/mês beneficiou cerca de 10 milhões de pessoas.” A Secom também destacou as vantagens econômicas mais amplas, afirmando que “A garantia do descanso ainda tem potencial impacto positivo sobre a economia, estando alinhada com uma visão moderna de desenvolvimento, que combina produtividade, bem-estar e inclusão social.”

A proposta central do governo para uma dinâmica mais equilibrada entre vida e trabalho estabelece um novo limite de 40 horas semanais de jornada de trabalho, mantendo as oito horas diárias, inclusive para aqueles em escalas especiais. Essa estrutura foi concebida para garantir dois dias de repouso semanal consecutivo, cada um de 24 horas, com preferência para sábados e domingos. A implementação do modelo de cinco dias de trabalho seguidos por dois dias de descanso seria definida por meio de negociação coletiva, respeitando as particularidades de cada setor.

Mobilização Nacional por Novas Jornadas

Para amplificar a conscientização sobre a importância dessa reforma, uma estratégia de comunicação abrangente foi lançada. A campanha, que utiliza o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, será veiculada em diversos canais de mídia, incluindo plataformas digitais, televisão, rádio, jornais, cinema e imprensa internacional, buscando o engajamento máximo da população.

A Secretaria de Comunicação Social enfatizou a filosofia subjacente a essa mudança, articulando que “A proposta é conscientizar empregados e empregadores que reduzir a escala é defender o convívio do trabalhador com sua família, é defender a família brasileira, é valorizar o trabalho, mas, também, a vida além do trabalho.” O governo argumenta que a adaptação dos padrões de trabalho às transformações econômicas recentes, marcadas por avanços tecnológicos e ganhos de produtividade, é fundamental. “Jornadas mais equilibradas tendem a reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade,” afirma a Secom, ressaltando os benefícios para empregados e empregadores.

Tramitação Acelerada no Congresso sobre a Jornada de Trabalho

Paralelamente à campanha pública, o Poder Executivo Federal deu um passo decisivo em 14 de abril, encaminhando um projeto de lei ao Congresso Nacional. Esta iniciativa legislativa, que tramita com urgência constitucional, visa alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. De forma crucial, a proposta assegura dois dias de descanso remunerado e veda qualquer corte salarial, o que, na prática, põe fim à escala 6×1. Atualmente, este projeto avança em conjunto com outras propostas legislativas pertinentes no âmbito do Congresso.

Para analisar meticulosamente as diversas propostas relacionadas a esta significativa reforma trabalhista, uma comissão especial foi formalmente instalada na quarta-feira (29). Encarregada de examinar, entre outras medidas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que aborda o mesmo tema de redução da jornada de trabalho, o colegiado é formado por 38 membros titulares e igual número de suplentes. O prazo da comissão para apresentar seu parecer é de 40 sessões, com um período subsequente de 10 sessões para a apresentação de emendas, que se inicia “A partir de amanhã”. O grupo é presidido pelo deputado Alencar Santana (PT-SP) e tem o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator.

O deputado Santana demonstrou ciência do prazo apertado para a análise, indicando que a comissão deverá realizar, inicialmente, duas reuniões por semana – às terças e quartas-feiras – para agilizar os debates sobre a matéria.

Outras Propostas em Debate para a Jornada Semanal

Além da iniciativa legislativa direta do governo, a comissão especial também está analisando outras propostas parlamentares para modificar a jornada semanal de trabalho. Uma dessas propostas, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê uma redução mais substancial, de 44 para 36 horas semanais, a ser implementada de forma gradual ao longo de dez anos. Outra iniciativa, a PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), defende uma semana de trabalho de quatro dias, com limite de 36 horas no período. Todos esses esforços legislativos compartilham um objetivo comum: pôr fim à escala 6×1 predominante, proporcionando aos trabalhadores um período maior de descanso. Caso aprovadas na comissão especial, essas propostas seguirão para votação em plenário para a deliberação final.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-05/governo-lanca-campanha-nacional-pelo-fim-da-escala-de-trabalho-6×1