Apenas uma pequena parcela das instituições públicas de educação infantil no Brasil possui a totalidade dos itens básicos considerados essenciais para um funcionamento adequado. Dados recentes do Censo Escolar 2025, divulgados na quarta-feira (29) e acessíveis no portal de dados educacionais QEdu, revelam que menos de 20% das creches e pré-escolas brasileiras atendem a todos os requisitos de infraestrutura básica, apontando para um cenário desafiador que impacta diretamente a qualidade do ensino e cuidado oferecidos às crianças.

### Deficiências Alarmantes na Infraestrutura Básica

O levantamento detalha que, do universo das unidades de ensino infantil públicas, apenas 17% detêm a totalidade dos 11 componentes de infraestrutura básica estipulados por lei, sancionada em março deste ano. Esses elementos compreendem: prédio escolar, energia de rede pública, água da rede pública, banheiro, rede de esgoto, cozinha, alimentação para os alunos, coleta de lixo, acessibilidade, internet, biblioteca e/ou sala de leitura.

Entre as carências mais acentuadas identificadas, a ausência de bibliotecas ou salas de leitura se destaca, afetando 64% das instituições. Além disso, uma parcela significativa, 33% das escolas, não dispõe de água proveniente da rede pública, enquanto 4% ainda operam sem acesso à rede de esgoto, evidenciando lacunas fundamentais que comprometem o ambiente educacional.

### Além do Essencial: Itens Específicos e Positivo da Alimentação

A análise da infraestrutura da educação infantil vai além dos itens básicos, considerando também aspectos específicos como banheiro infantil, jogos e brinquedos pedagógicos, materiais artísticos, parque infantil e área verde. Nesse espectro mais abrangente, a situação é ainda mais crítica: somente 12% das unidades públicas conseguem assegurar a presença de todos esses itens.

Em um contraponto às deficiências observadas, a alimentação emerge como um ponto positivo. Todas as escolas de educação infantil no país garantem o fornecimento de refeições aos alunos, representando um indicador de atendimento universal em um dos aspectos cruciais para o desenvolvimento infantil. Contudo, itens recreativos e de desenvolvimento, como parques infantis, estão ausentes em mais da metade das escolas (45%), e as áreas verdes são uma realidade para apenas 36% das unidades. Jogos e brinquedos pedagógicos, considerados importantes para as atividades educacionais na primeira infância, estão presentes em 83% das instituições.

### O Contexto da Divulgação dos Dados e a Importância da Educação Infantil

A inclusão dos dados sobre a educação infantil no portal QEdu marca uma expansão importante da plataforma, que agora permite a consulta detalhada em níveis nacional, estadual e municipal. A iniciativa, que tornou os dados públicos nesta quarta-feira (29), visa lançar luz sobre as condições dessa etapa de ensino e fomentar o debate sobre sua qualidade.

Ernesto Martins Faria, diretor-executivo do Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) e cocriador do QEdu, ressaltou a urgência do tema: “Educação infantil precisa estar no centro, a gente precisa falar mais sobre o que é educação infantil de qualidade.” Essa atualização do portal é fruto de uma colaboração entre o Iede, Fundação Bracell, Fundação Itaú, Fundação VélezReyes+, Fundação Van Leer e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Parte integrante dessa iniciativa é a criação de um indicador municipal de atendimento, que revela um desafio adicional: em 16% dos municípios brasileiros – o equivalente a 876 cidades –, pelo menos uma em cada dez crianças com idades entre 4 e 5 anos não frequenta creches ou pré-escolas.

### Ministério da Educação Reforça Compromisso com a Qualidade

Diante do cenário apresentado, o Ministério da Educação (MEC) informou, por meio de nota, que tem “intensificado as ações para apoiar os municípios, responsáveis diretos pela educação infantil, na ampliação do acesso com qualidade a essa etapa do ensino”. A pasta destaca o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil, que congrega mais de 2,5 mil entes federados em prol de um objetivo comum.

A declaração do MEC enfatiza a abrangência e os propósitos do programa:
“O objetivo é unir esforços em torno da expansão de vagas, da permanência de bebês e crianças nas creches e pré-escolas e da implementação de parâmetros nacionais de qualidade, sempre considerando as diferentes realidades territoriais e sociais do país.”

A pasta também sublinhou os investimentos realizados por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com a entrega de 886 unidades de educação infantil e a previsão de construção de 1.684 novas creches e escolas. Outra frente de atuação é a retomada e conclusão de obras paralisadas: das 1.318 unidades que manifestaram interesse, 904 foram aprovadas para prosseguir com as construções, e 278 já foram finalizadas.

O ministério conclui, afirmando que “Esses dados demonstram uma mudança de prioridade na gestão, com a ampliação dos investimentos recentes para dar mais condições aos municípios de abrir vagas, garantindo o atendimento pleno e atuando de forma proativa para superar as lacunas ainda existentes na educação infantil brasileira.”

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-04/censo-17-de-creches-e-pre-escolas-tem-itens-basicos-para-funcionar