A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou nesta sexta-feira (24) a decisão que mantinha a prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa. A medida foi chancelada por unanimidade em uma sessão virtual do colegiado, solidificando a continuidade da custódia do ex-dirigente, detido sob acusações de envolvimento em um esquema de fraude e propina investigado pela Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance.

O Enredo das Investigações e a Prisão de Costa

Paulo Henrique Costa foi alvo da quarta fase da Operação Compliance, deflagrada pela Polícia Federal em 16 de abril, resultando em sua prisão. As apurações da PF focam em supostas fraudes envolvendo o Banco Master e uma controversa tentativa de aquisição da instituição financeira pelo BRB, um banco público vinculado ao governo do Distrito Federal. Segundo o que foi levantado pelas investigações, Costa teria articulado com o banqueiro Daniel Vorcaro um acerto para receber R$ 146,5 milhões em propina, que seria concretizada por meio da cessão de imóveis.

Deliberação Unânime no Supremo

A votação que confirmou a prisão do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, teve início na semana passada e foi concluída nesta sexta-feira no plenário virtual. O resultado final registrou um placar de 4 votos a 0 a favor da manutenção da prisão. Os ministros André Mendonça, relator do caso, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes manifestaram-se pela continuidade da medida restritiva de liberdade.

Desdobramentos e Outro Réu

No mesmo contexto da Operação Compliance, a situação do advogado Daniel Monteiro, igualmente implicado e alvo da ação policial, foi avaliada pela Segunda Turma do STF. Para Monteiro, o placar foi de 3 votos a 1 pela manutenção da prisão. Contudo, o ministro Gilmar Mendes, que proferiu o último voto, divergiu parcialmente em relação aos demais. Mendes entendeu que o advogado Daniel Monteiro deveria cumprir prisão domiciliar, sob monitoramento eletrônico via tornozeleira, em vez da prisão preventiva.

A Declaração de Suspeição do Ministro Toffoli

O ministro Dias Toffoli, membro da Segunda Turma do STF, declarou-se suspeito para participar do julgamento que envolvia a prisão de Paulo Henrique Costa e outros investigados da Operação Compliance. A decisão de Toffoli de se afastar do caso remonta a fevereiro deste ano, quando ele também deixou a relatoria do inquérito que apura as fraudes no Banco Master.

A suspeição de Toffoli foi motivada por informações da Polícia Federal, que, ao presidente do STF, Edson Fachin, revelou a existência de menções ao nome do ministro em mensagens encontradas no aparelho celular de Daniel Vorcaro. O celular de Vorcaro havia sido apreendido durante a primeira fase da Oper operação Compliance, deflagrada no ano anterior. Adicionalmente, Dias Toffoli possui sociedade no resort Tayayá, localizado no Paraná, empreendimento que foi adquirido por um fundo de investimentos ligado ao Banco Master, empresa que está sob a lupa das investigações da PF.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-04/por-unanimidade-stf-mantem-prisao-de-ex-presidente-do-brb