A Câmara dos Deputados avançou formalmente nesta sexta-feira (24) na análise de uma das pautas mais aguardadas pelos trabalhadores brasileiros: a redução da jornada de trabalho. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), publicou o ato que efetiva a criação de uma comissão especial para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que visa reestruturar a jornada semanal no país. O movimento dá continuidade ao trâmite legislativo iniciado com a aprovação de sua admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ocorrida na última quarta-feira (22).

Propostas em Análise pela Comissão Especial

O colegiado recém-instalado terá a tarefa de analisar detalhadamente duas propostas que buscam reformular as condições de trabalho. A primeira, a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sugere a diminuição da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, com um período de transição de dez anos.

A ela se soma a PEC 8/25, apensada ao texto principal, de proposição da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Esta iniciativa avança para um modelo de quatro dias de trabalho por semana, mantendo o limite de 36 horas dentro desse período. Ambas as PECs, em sua essência, buscam pôr fim à tradicional escala 6×1, um ponto central na discussão sobre a flexibilização das relações de emprego.

O Percurso Legislativo na Câmara dos Deputados

A criação da comissão especial representa uma etapa crucial no processo legislativo, seguindo a aprovação unânime e simbólica na CCJ. É importante ressaltar que a CCJ se limitou a verificar a conformidade constitucional dos textos, cabendo agora à comissão especial debruçar-se sobre o mérito das proposições e seus impactos.

A comissão será composta por 37 membros titulares, além de igual número de suplentes, e terá um prazo regimental de até 40 sessões para apresentar seu parecer. Caso as propostas obtenham aprovação neste colegiado, o próximo passo será a votação em plenário. Para a aprovação final de uma PEC na Câmara, são necessários três quintos dos votos dos deputados, o equivalente a 308 parlamentares, em dois turnos.

Impulso por Qualidade de Vida no Trabalho

As propostas de redução da jornada de trabalho ganharam fôlego e visibilidade a partir do engajamento do movimento “Vida Além do Trabalho”. Este grupo tem como bandeira principal a erradicação da escala 6×1, defendendo a medida como essencial para aprimorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros. O apoio unânime na etapa da CCJ é um indicativo da força desse pleito.

Iniciativa do Executivo para Acelerar a Mudança

Paralelamente à tramitação das PECs na Câmara dos Deputados, e ciente de que o processo legislativo pode ser longo e enfrentar resistência, o governo federal apresentou sua própria proposta. Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei (PL) com urgência constitucional.

Este PL também visa extinguir a escala 6×1 e propõe uma redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A natureza de urgência constitucional impõe um prazo de até 45 dias para a votação do PL, sob pena de trancar a pauta de deliberações do plenário da Câmara, evidenciando a prioridade que o Executivo confere ao tema.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-04/motta-cria-comissao-para-analisar-pec-da-reducao-da-escala-6×1