O Judiciário de Goiás se destaca nacionalmente pela celeridade na tramitação de medidas protetivas de urgência, superando as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com base em dados recentes do Painel da Violência Doméstica, a Justiça goiana tem processado os pedidos de proteção às mulheres vítimas de violência em um tempo médio inferior a 24 horas, o que representa metade do limite de 48 horas preconizado pelo órgão regulador. Essa performance é crucial em um contexto de aumento expressivo nos requerimentos por salvaguardas judiciais no estado e em todo o país.

A capacidade de monitoramento dessa agilidade foi impulsionada por uma nova funcionalidade implementada na plataforma do CNJ. Essa ferramenta de controle permite o acompanhamento detalhado do percentual de pedidos de medida protetiva que são analisados no mesmo dia de sua apresentação, bem como o volume total de casos, fornecendo transparência e aferindo a eficiência da resposta judicial.

A urgência na atuação do sistema de justiça é corroborada pelo acentuado crescimento na procura por medidas protetivas no estado. Dados da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) revelam que, até 28 de fevereiro de 2026, foram contabilizadas 7.463 solicitações em Goiás. Este número representa um salto significativo em comparação com as 4.568 demandas registradas no mesmo intervalo de 2025. A Justiça goiana, além de rápida, tem demonstrado alta receptividade, com uma taxa de concessão de 91,7% no período de 2026.

A realidade de Goiás reflete um panorama nacional de crescente demanda por amparo legal. Em todo o Brasil, o Painel da Violência Doméstica do CNJ registrou um aumento expressivo nos requerimentos de medidas protetivas em 2026, totalizando 159.990 pedidos. Este volume contrasta fortemente com os 80.077 solicitados no mesmo período do ano anterior, sublinhando a importância da resposta célere do Judiciário.

O Compromisso Judicial com a Urgência

A meta de agilizar a proteção das vítimas é uma prioridade institucional, conforme ressaltou o juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Reinaldo Dutra. Ele sublinhou o empenho da corte ao afirmar que “a diretriz do tribunal é garantir que os pedidos de medidas protetivas sejam analisados no mesmo dia em que são apresentados.”

Complementando essa visão, a desembargadora Alice Teles de Oliveira, que coordena a área de violência doméstica e familiar no TJGO, destacou a relevância do Painel da Violência Doméstica do CNJ como um instrumento vital. Para a magistrada, “o painel reúne indicadores sobre a violência doméstica contra a mulher. Segundo ela, a ferramenta também integra dados relacionados à Meta 8 do CNJ, que prioriza o julgamento de casos de feminicídio e violência doméstica.”

A Ferramenta Essencial: Painel da Violência Doméstica

O monitoramento rigoroso e a transparência dos dados são pilares da estratégia de combate à violência de gênero. Nesse sentido, o Painel da Violência Doméstica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançado em março de 2025, emergiu como um recurso indispensável. Essa plataforma centraliza informações, possibilitando o acompanhamento minucioso de processos judiciais ligados à violência contra a mulher, incluindo as próprias medidas protetivas de caráter urgente.

Fruto de uma colaboração estratégica entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o painel consolida uma gama abrangente de estatísticas. Entre os dados compilados estão registros de feminicídios, o índice de concessão das medidas de proteção e, crucialmente, o tempo médio de resposta do Judiciário frente a essas solicitações, oferecendo um panorama completo da situação.

Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA

https://www.rotajuridica.com.br/judiciario-goiano-analisa-medidas-protetivas-em-ate-24-horas-apontam-dados-do-cnj/